Ministra do TSE confirma multa a prefeito de SBC por propaganda eleitoral irregular em 2008

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou o recurso apresentado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e manteve a multa de R$ 5.320,00 ao prefeito da cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Luiz Marinho (PT) por propaganda eleitoral irregular nas eleições municipais de 2008.

A ministra Cármen Lúcia foi quem acolheu a denúncia do MPE que a campanha de Marinho teria afixado propaganda em bem particular, o que desrespeita a legislação municipal. A justificativa da ministra se baseia no descumprimento do artigo 14 da Resolução nº 22.718/08, do TSE, no qual a regra imposta pelo município prevalece à norma geral.

O petista chegou a conseguir uma vitória no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que acolheu o recurso dele, recorrendo à multa aplicada pelo juiz eleitoral. Por ter sido uma decisão monocrática, Marinho poderá recorrer para que a ação seja votada em plenário pelos demais seis ministros da Corte eleitoral.

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