Ministro do TST diz que condenação de empresa serve de exemplo no combate à escravidão

Roberta Lopes
Da Agência Brasil

Em Brasília

O relator do processo contra a empresa Lima Araújo Agropecuária, condenada pela Justiça Estadual do Pará, a pagar multa de R$ 5 milhões por exploração de mão de obra escrava, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse hoje (18) que a decisão da corte teve como intuito inibir essa prática no Brasil, que perdura há décadas em algumas regiões.

“[Essa condenação deve] servir de exemplo não só para aquele empregador, mas para toda situação que haja essa prática na qual a atuação da Justiça será muito dura”, afirmou.

Mello filho disse que a empresa havia sido autuada cinco vezes pela exploração de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão e já havia sido multada por isso.

“[Os trabalhadores estavam] em condições subumanas, com trabalhadores doentes, trabalhadores que tinham o salário comprometido sem poder pedir demissão porque a dívida com a empresa era maior”, disse.

Ele afirmou ainda que os trabalhadores eram escondidos pelos “gatos” – espécie de aliciadores –, para que a fiscalização não pudesse encontrá-los. No momento em que a fiscalização autuou a empresa, em 1998, foram encontrados 180 empregados em condições de escravidão. Entre eles estavam mulheres e crianças. Os trabalhadores foram encontrados nas fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, em Piçarra, sul do Pará de propriedade da empresa.

Os advogados da empresa deixaram a audiência no TST sem falar com a imprensa.

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