Prefeitura de Guaratinga (BA) terá que devolver dinheiro liberado por situação de emergência

Heliana Frazão
Especial para o UOL Notícias

Em Salvador

A Prefeitura de Guaratinga (699 km de Salvador) poderá ter que devolver ao governo federal R$ 2 milhões que recebeu no início deste mês do Ministério da Integração. A verba foi liberada para a recuperação de estragos provocados por intensas chuvas que teriam ocorrido entre os dias 15 e 17 de junho deste ano, motivando a decretação de situação de emergência na cidade. Entretanto, dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) negam que tenha chovido neste período na região.

Conforme o decreto nº 107-A, de 18 de junho, homologado pela Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cordec), o índice pluviométrico alcançou 280 mm de chuva no período. Os números do Inmet mostram, porém, que as precipitações não passaram de 0,2 mm. Ainda de acordo com o decreto, entre outros prejuízos, deveriam ser reconstruídas as pontes sobre os córregos da Beleza e Humaitá, que teriam caído em razão das chuvas.

O fato chamou a atenção do promotor público estadual Bruno Gontijo Teixeira, que decidiu investigar o caso e constatou que, desde março, não chove forte no município. O Ministério Público apurou também que as pontes realmente estão no chão, mas a mais tempo do que o informado pelo município.

“Foi firmado o convênio entre o município e o ministério com base nas fortes chuvas que não ocorreram. Então decidimos barrar a liberação dos recursos”, disse o promotor, que obteve liminar acatada pelo juiz Tibério Coelho Magalhães, titular de Guaratinga, proibindo a prefeitura de fazer uso do recurso.

O juiz determinou ainda o cancelamento do contrato firmado, sem licitação, entre a prefeitura e a empresa JACL Construções Ltda. para a realização das obras.

Outro lado
O prefeito Ademar Pinto Rosa (PMDB) justificou que houve um erro de digitação na data da decretação de emergência e informou que entrará com pedido de suspensão da liminar. O chefe de gabinete da prefeitura, João Teixeira, admitiu que as chuvas de fato ocorreram em março e endossou a informação de que houve “erro no preenchimento da data nos documentos”.

Nesta segunda-feira (23), uma equipe de técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil foram até o município para averiguar a situação no município.

 

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