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Congressistas recomendam comissão sobre desastres e cobram punição a prefeitos e governadores do RJ

Fábio Brandt<br>Do UOL Notícias<br>Em Brasília

20/01/2011 14h30Atualizada em 20/01/2011 16h54

Em reunião da comissão representativa do Congresso hoje (20), deputados e senadores aprovaram duas propostas em relação à tragédia que abalou a região serrana do RJ: a primeira, de dar voto de solidariedade às vítimas da catástrofe; a segunda, de recomendar ao Congresso a criação de uma comissão sobre desastres naturais e sua prevenção.

A reunião foi presidida por Marco Maia (PT-RS), atual presidente da Câmara e candidato em campanha pela reeleição ao cargo. No início da reunião, ele frisou que o encontro trataria da Medida Provisória (MP), já em vigor, que libera R$ 780 milhões do governo federal para atender afetados pelo desastre.

No entanto, a comissão não pôde decidir sobre a MP e Maia foi criticado por outros presentes, que pediram uso da reunião para discutir propostas de atuação contra desastres.

“Essa reunião não existiu”, declarou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ao deixar o encontro.

Composta por 17 deputados e oito senadores, a comissão tem função de debater, durante o recesso parlamentar, assuntos que não podem esperar a retomada dos trabalhos para serem discutidos.

A reunião começou atrasada, pouco antes das 11h (estava marcada para as 10h). Marco Maia deixou a reunião por volta das 12h30, após aprovar a sugestão de criação da comissão, deixando o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) no comando da reunião.

Punição e CPI

Ao deixar o encontro, Maia defendeu que a atual legislação de Defesa Civil precisa ser “reformulada e adequada ao novo momento de mudanças climáticas”. Os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Álvaro Dias (PSDB-PR) também falaram do lado de fora e cobraram punição aos responsáveis por não mapear áreas de risco.

Para Lindberg, a atual legislação é frágil. Ele pediu prazo de “60 a 90 dias” para que seja elaborado um novo marco de Defesa Civil para o país. “Tem que obrigar municípios a apresentar mapeamento [das áreas de risco] em até seis meses”, sugeriu o senador. Lindberg também propôs que, caso o prazo não seja cumprido, a área fica impossibilitada de receber recursos federais e prefeitos e governadores ficam sujeitos ao crime de responsabilidade.

“A penalização dos responsáveis é indispensável”, afirmou Álvaro Dias. Para ele, a reformulação da lei tem que ser feita pelo Congresso, e não por iniciativas individuais.

Quase ao fim da reunião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a criação de uma “CPI da Defesa Civil”. Segundo o senador, “sempre aconteceu tragédia, mas está ficando com uma constância que não deve ser natural, mas produzida por algum processo do sistema econômico”.

Ele ainda pediu que os congressistas fiscalizem os R$ 780 milhões liberados pela MP, para garantir que cheguem a seu destino.

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