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Para parlamentares, plebiscito do desarmamento foi "feito às pressas" e não garante mudança na legislação

Camila Campanerut <Br>Do UOL Notícias <br>Em Brasília

2011-04-12T18:16:02

2011-04-12T19:25:33

12/04/2011 18h16Atualizada em 12/04/2011 19h25

O anúncio do projeto de lei do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de realizar um plebiscito no 1º domingo de outubro sobre comercialização de armas e munição já provocou repercussões e argumentações contrárias à proposta.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República, a ideia de alterar a legislação impulsionada pelo massacre que ocorreu na semana passada no Rio de Janeiro, quando 12 estudantes foram assassinados e 12 ficaram feridos por um ex-aluno.

“Eu penso que qualquer legislação gestada e criada em um momento emocional não é bom. Isso aí é a chamada legislação de emergência. Nós temos que pensar a questão do desarmamento. Não é porque ocorreu este evento trágico no Rio de Janeiro que nós vamos, de afogadilho, fazer o referendo ou o plebiscito”, defendeu Taques.

Taques não disse abertamente se é a favor ou contra a proibição da venda de armas, apenas frisou que deve-se discutir as causas de crimes como o do Rio de Janeiro, que segundo ele, “não está na arma, mas em quem puxou [o gatilho] da arma”.

Já a avaliação do líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), é que o foco da discussão no Congresso é que está errado, porque a mudança na legislação atual poderia “tira a arma de fogo do ‘homem de bem’, e não a do marginal”. 

“Eu acho que o Congresso deveria se debruçar sobre isso. São várias as propostas para equipar as Forças Armadas do Brasil e também a Polícia Federal para que o combate de entrada armas e de drogas das fronteiras seja mais otimizado. Eu, simplesmente, acho que o foco está completamente equivocado”, disse Torres. 

REFERENDO X PLEBISCITO

A diferença entre um referendo e um plebiscito é que, no primeiro, a população tem poder de veto ou aprovação de alguma proposta; enquanto, no segundo, o que os eleitores votam se autorizam ou não o Congresso Nacional a modificar a lei. No entanto, os parlamentares podem até, se quiserem, votar diferente do que a população aprovou.

“Naquele [referendo de 2005], o povo podia vetar como vetou o artigo. Neste, o povo será consultado e aqui, independentemente da consulta o projeto de lei apresentado pode ser derrubado ou pode ser aprovado pelas duas Casas. Então, o efeito é nulo do plebiscito”.

Torres sugeriu ainda que se a questão é “apenas” consultar a opinião da população, isso poderia ser feito por meio de um instituto de pesquisa, “como Datafolha e Ibope”.

Repercussão da proposta na Câmara

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), demonstrou que a proposta do plebiscito sobre desarmamento, sugerida pelo presidente do Senado não será recebida de “braços abertos”.  
 
Maia disse que o tema será debatido na Casa, mas os parlamentares precisarão ter certeza de que há, de fato, respaldo da sociedade para evitar gastos com uma consulta popular.
 
“Eu acho sempre muito ruim tomar decisões no calor e na emoção de um fato ocorrido. Nestas questões, quanto mais equilibrado nós formos, quanto mais nós ouvirmos a sociedade, melhor para tomar uma decisão que não vá apenas trazer gastos e manter a mesma decisão que já foi tomada sobre esta matéria”, afirmou o deputado.   

A previsão de elevados gastos com campanha e a realização do plebiscito também foi alvo das críticas do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). “O que iria custar isso, a gente poderia colocar muito mais detector de metais nas escolas e acabar com este negócio de arma em mão de menino”, argumentou.

Questionado se seu argumento se referia ao fato de ele ter sido financiado durante a campanha por fabricante de armas Taurus e pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Mabel não mostrou constrangimento em defender este ramo industrial.

“Nas campanhas, eu tenho ajuda de empresas, indústrias, de maneira geral. A Taurus, eu não sei exatamente se me ajudou, mas de alguma indústria de arma, já tive. Até porque eu sou caçador, eu caço no Uruguai, porque no Brasil não se pode caçar. Eu defendo indústria de tudo, de biscoito, de arma, de tanque, de avião”, disse o deputado. 

Integrante da bancada do Rio de Janeiro, o polêmico deputado federal Jair Bolsonaro (PP) chamou de “paliativa e demagógica” a iniciativa do Senado de propor um plebiscito sobre o mesmo tema que já foi debatido em 2005.

“Primeiro o governo tinha que respeitar o referendo de 2005. Se é para agir desta maneira eu vou propor um referendo para que não haja, por exemplo, mais acidente aéreo no Brasil. A nossa segurança individual, o governo não pode nos tirar, até porque ele não tem como ser ativo em todas as partes do Brasil que precisam de segurança”, afirmou Bolsonaro.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), que é contrário ao plebiscito, apresentou no fim da tarde de hoje à Mesa da Casa um projeto de lei que altera o Sinarm (Sistema Nacional de Armas) obrigando as fabricantes a utilizar um chip que contenha os dados de identificação e segurança das armas de fogo.
 
“Com o chip, a arma poderá ser monitorada tão logo seu proprietário denuncie o furto, cabendo às autoridades rastrear e recuperar a arma, evitando que fique por muito tempo em mãos desqualificadas”, justificou o parlamentar no projeto.
 
O projeto de Sarney para realizar um plebiscito depende de 27 assinaturas –que já foram recolhidas no Senado– para começar a tramitar. Caso aprovado pelos senadores, a proposta ainda será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alteração pelos deputados, vai à sanção presidencial.

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