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Ao tomar posse no TCU, mãe do governador de Pernambuco defende "controle inteligente"

Maurício Savarese<br>Do UOL Notícias

Em Brasília

26/10/2011 16h50Atualizada em 26/10/2011 16h54

A mãe do governador de Pernambuco e ex-deputada Ana Arraes assumiu na tarde desta quarta-feira (26) sua vaga no TCU (Tribunal de Contas da União). A presidente Dilma Rousseff esteve na cerimônia, mas não discursou.

“Serei implacável no combate ao crime e no controle”, afirmou Arraes. A nova ministra defendeu “um controle inteligente” para “aperfeiçoar a gestão, e não inviabilizá-la".

Em meio a crise no Ministério do Esporte --que pode culminar na queda do ministro Orlando Silva ainda hoje--, o governador do Distrito Federal e ex-ministro, Agnelo Queiroz, envolvido nas supostas irregularidades na pasta, não compareceu à cerimônia e enviou seu vice para participar da mesa. A presidente Dilma ficou com semblante fechado desde sua chegada ao tribunal e não deu declarações à imprensa.

Ana Arraes, que contou com forte campanha do PSB e do governador Eduardo Campos, vai substituir Ubiratan Aguiar, outro ex-deputado, aposentado em agosto. Ana Arraes ocupará uma vaga vitalícia no órgão auxiliar do Congresso, formado por nove ministros –seis deles são escolhidos pelos parlamentares e três são indicados pelo Poder Executivo.

Aliada de Dilma, a nova ministra já sinalizou que pretende ter uma atuação mais amena em relação a paralisações de obras, conforme o tribunal chegou a sugerir repetidamente durante o ano eleitoral, por suspeitas de irregularidades. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte foi criticada por determinar essa medida por suspeitas de mau uso de recursos públicos, inclusive em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Entre as atribuições do TCU, estabelecidas pela Constituição de 1988, estão a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. O TCU julga a legalidade, legitimidade e economicidade desses assuntos.

“Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU”, ditam as regras do tribunal, que é ligado ao Poder Legislativo.

Vários ministros são ex-políticos que ganharam vaga na corte com a ajuda do Palácio do Planalto ou de influência na oposição. Na composição atual, além de Ana Arraes, estão o ex-ministro das Relações Institucionais José Múcio Monteiro, ligado ao PTB e o ex-senador José Jorge, próximo ao Democratas.

Histórico

A origem do TCU está nas Juntas das Fazendas das Capitanias, no período colonial, por volta de 1680. No século 19, ainda no Império, surgiu o Conselho da Fazenda, para acompanhar a execução das despesas públicas. Quatro anos depois da independência do Brasil, em 1822, surge a ideia de um tribunal de contas. A implantação levaria décadas.

A fundação do TCU se deu em 7 de novembro de 1890, pouco depois do fim do Império. A Constituição firmada no ano seguinte, a primeira da República, institucionalizou o tribunal –ainda que sua instalação só tenha se dado em 17 de janeiro de 1893, a pedido do governo de Floriano Peixoto. As atribuições incluíam revisão e julgamento de operações ligadas a receita e a despesa da União. Apenas depois disso as contas eram prestadas ao Congresso Nacional.

A primeira crise institucional veio quando Floriano nomeou um parente do antecessor, Deodoro da Fonseca, e o TCU considerou ilegal a contratação. O então presidente retirou a competência do tribunal para lidar com esses casos, o que levou à demissão do ministro da Fazenda, Serzedello Correa, que discordou da posição.

Na Constituição de 1934, o TCU recebeu mais atribuições: acompanhar execuções orçamentárias, registrar as despesas e os contratos, julgar as contas dos responsáveis por bens e dinheiro públicos e apresentar parecer prévio sobre as contas do presidente da República, a serem remetidas à Câmara dos Deputados. Na Carta Magna de 1946, o tribunal passou a julgar a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

Durante a ditadura militar (1964-1985), o TCU perdeu algumas funções: deixou de fazer o julgamento prévio dos atos e dos contratos geradores de despesas e parou de decidir a legalidade de concessões de aposentadorias, reformas e pensões. Ganhou outras, como a fiscalização dos três poderes. Mas o poder da corte só foi restabelecido com a Constituição de 1988.

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