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Justiça determina que Demétrio Vilagra retome Prefeitura de Campinas (SP)

Maurício Simionato<BR>Especial para o UOL Notícias<BR>Em Campinas (SP)

2011-11-03T19:31:29

2011-11-03T20:34:29

03/11/2011 19h31Atualizada em 03/11/2011 20h34

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (3) que o prefeito de Campinas (93 km de São Paulo), Demétrio Vilagra (PT), pode retornar ao cargo. Ele havia sido afastado no dia 19 de outubro pela Câmara Municipal.

Esta é a terceira troca de prefeito em Campinas nos últimos três meses. Vilagra, que era vice-prefeito, havia assumido no lugar do prefeito eleito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), cassado pela Câmara Municipal em agosto deste ano.

O atual prefeito Pedro Serafim (PMDB) assumiu o cargo após a Câmara afastar Demétrio em outubro. Agora, Vilagra deve retomar a administração nesta sexta-feira (4).  Já Serafim deve recorrer contra a decisão liminar do TJ-SP.

O tribunal acatou ontem um recurso de Vilagra para retornar ao cargo. Ele havia sido afastado pelos vereadores durante a Comissão Processante aberta para apurar suposto envolvimento dele em fraudes em contratos da Sanasa (empresa de saneamento de Campinas).

A decisão de reconduzir Vilagra ao cargo foi dada pelo desembargador do TJ-SP, Rubens Rihl, da 8º Câmara de Direito Público. Em sua decisão, o desembargador diz que só é possível afastar o investigado quando ele está obstruindo as investigações. “No caso em apreço, entretanto, não se evidencia que o agravante [Vilagra] tenha categoricamente adotado manobras objetivando embaraçar o curso das investigações, de sorte que, por ora, não se justifica a utilização da medida extrema”, diz um trecho da decisão.

O desembargador também afirma que o acusado não teve amplo direito de defesa, pois foi notificado da Comissão Processante contra ele no mesmo dia que foi afastado do cargo.

Em outra decisão, também de hoje, a desembargadora Cristina Cotrofe negou a suspensão da Comissão Processante contra Vilagra. Ele havia impetrado um agravo de instrumento no tribunal para suspender a comissão.

Nas duas decisões do tribunal, o mérito do processo ainda será julgado nas próximas semanas.