Topo

Dilma sanciona lei que cria Comissão da Verdade e lei de acesso à informação

Camila Campanerut

Do UOL Notícias, em Brasília

18/11/2011 11h36

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (18), em cerimônia no Palácio Planalto, dois projetos de lei: um que cria a Comissão da Verdade --para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar-- e o da Lei de Acesso à Informação, que termina com o sigilo eterno de documentos públicos.

"Este 18 de novembro de 2011 é uma data histórica para o Brasil e o dia que comemoramos e iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade. É grande o meu orgulho em sancionar as duas leis", disse a presidente que, na juventude, militou contra a repressão da ditadura militar e foi torturada.

"Com a vigência das duas leis, o cidadão ganha mais perante o Estado: mais poder de controle de fiscalização, e o que reverter a um benefício para toda a sociedade e no fornecimento da cidadania”, complementou, para arrematar: "O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil".

Compareceram ao evento, além de ministros, parlamentares e militantes da área de direitos humanos.

Em seu discurso, Dilma citou e agradeceu a equipe ministerial atual e a anterior, do governo Lula, pela realização dos dois projetos. Foram lembrados os ex-ministros Paulo Vannuchi (Justiça), Franklin Martins (Comunicação Social) e Nelson Jobim (Defesa).

Martins foi líder estudantil e militante do grupo comunista MR-8, que ficou conhecido no período militar pelo sequestro do embaixador dos Estados Unidos Charles B. Elbrick durante a década de 1960.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a lei "marca uma conquista que há muito se pleiteia, a sociedade civil muito a discutiu e o governo muito trabalhou. Acesso à informação tem a ver com cidadania, com democracia”, disse.

O ex-deputado petista e atual assessor especial do ministério da Defesa, José Genoino, presente na cerimônia, defendeu que nem ex-militantes de esquerda nem militares deveriam compor a comissão.

“Colocar ex-preso político não dá certo. A comissão não é um ajuste de contas. Não pode dar pretexto porque se colocar gente de um lado, o outro vai pedir”, argumentou Genoino, que foi preso durante a ditadura.

A Lei de Acesso à Informação encerra a discussão sobre o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece o prazo máximo de 50 anos para que as informações públicas classificadas como “ultrassecretas” continuem fora do acesso ao cidadãos.

Enviada ao Congresso em 2009, ainda no governo Lula, a proposta estabelece que os governos federal, estaduais e municipais passem a permitir o acesso a dados e documentos quando forem solicitados, inclusive aqueles produzidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade é o grupo governamental que tem como objetivo investigar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988. Aprovada no fim de outubro no Congresso Nacional, o projeto conseguiu voltar ao Executivo com texto semelhante ao enviado no ano passado.

Ela será composta por sete membros indicados pela própria presidenta - formato questionado pela oposição ao governo no Congresso. No entanto, as reivindicações não conseguiram apoio suficiente para imprimir alguma mudança no texto do projeto.

Ainda não há previsão oficial de quando as indicações serão feitas.

Ao serem nomeados, os integrantes do colegiado terão seis meses para organizar um plano de trabalho, e apenas após este período, ela deve começar as atividades, que deverão ser finalizadas em um período de dois anos, quando o grupo divulgará um relatório listando as violações encontradas.

Mais Política