TSE julga hoje pedido de cassação do governador de Alagoas por "ovelhagate"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (13), a partir das 19h, o processo que pede a cassação do governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), e seu vice, José Thomaz Nonô (DEM). Eles são acusados de usar a máquina pública na campanha eleitoral de 2010, quando teriam distribuído animais de forma irregular. 

Vilela e Nonô são acusados de distribuir 1.600 ovelhas a produtores rurais do agreste e sertão do Estado. As doações teriam ocorrido nos meses de agosto e setembro de 2010, em plena campanha eleitoral, por meio do programa “Alagoas Mais Ovinos”. Para a Procuradoria Geral Eleitoral, o governador e então candidato à reeleição cometeu crime eleitoral e deve ser cassado. O relator do processo no TSE é o ministro Arnaldo Versiani.

A ação do pedido de cassação foi proposta pela coligação encabeçada por Ronaldo Lessa (PDT) e Joaquim Brito (PT), candidatos na chapa derrotada no segundo turno. Eles perderam a ação na esfera estadual, mas recorreram da decisão. Se condenados, além de perderem o mandato, Vilela e Nonô ainda podem ficar inelegíveis por até oito anos. 

O advogado de Lessa e Brito, Marcelo Brabo, afirmou que está confiante na cassação do governador. "Não há dúvidas que há embasamento jurídico, mas um julgamento do TSE não é só jurídico, também é político. Estamos ansiosos, mas confiantes na vitória.”

Segundo o advogado, casos semelhantes já resultaram em cassações. "Temos aí como exemplo Cássio Cunha Lima [governador eleito da Paraíba e cassado no final de 2008] e Jackson Lago [governador eleito e cassado pelo TSE em 2009], que são casos parecidos. Então, já há um indicativo da forma de agir do tribunal em casos assim", afirmou.

O advogado de Teotonio Vilela Filho, José Eduardo Alckmin, também demonstra confiança na vitória e acredita que o TSE vai manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas –que inocentou o governador da acusação no início do ano. Segundo ele, a defesa seguirá a linha de que não houve beneficiamento eleitoreiro no "Alagoas mais Ovinos", pois o programa já existia antes do ano eleitoral. 

"Estamos tranquilos de que o TSE vai ter o mesmo entendimento do TRE, de que não houve irregularidade, nem desvio de foco do programa para fins eleitorais", disse Alckmin.

Procuradoria pede cassação

Segundo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, emitido no início de junho, Vilela e Nonô devem ser cassados por conta da "gravidade da conduta” adotada durante a campanha. O parecer argumenta que o programa foi criado sem lei específica e que não havia previsão orçamentária para a distribuição dos animais.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que assina o parecer, disse que o programa foi usado com “evidentes fins eleitoreiros”, “sem previsão legal, cujo uso objetivou o favorecimento do então governador, candidato à reeleição e seu companheiro de chapa, mediante a distribuição gratuita dos animais, custeados pelo poder público”.

A procuradora cita ainda que o número de animais doados cresceu 5.714% nos dois meses pré-eleitorais, em 2010. “A administração pública só pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, no ano da eleição, através de programas sociais, desde que esses estejam autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”, finalizou.