Lei da Copa já está no Senado, mas polêmicas ainda podem causar atraso na votação

As polêmicas em torno da Lei Geral da Copa podem não ter acabado com o acordo na Câmara dos Deputados sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Com a chegada da matéria ao Senado, a discussão pode recomeçar. Aprovado na última quarta-feira (28), na Câmara, o projeto já chegou ao Senado e está pronto para começar a ser analisado a partir desta semana pelo menos em duas comissões.

Embora o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), tenha anunciado que a oposição não irá atrapalhar o processo de votação, alguns senadores já começam a se manifestar contrários ao projeto. É o caso do senador Pedro Taques (PDT-MT), que se declarou contra a venda de bebidas nos estádios e outros pontos do projeto.

Para Taques, o acordo firmado com o governo com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a Copa do Mundo no Brasil não pode estar acima da soberania nacional e das leis brasileiras. “Isto aqui não é uma republiqueta de bananas”, declarou Taques à Agência Brasil. “O Executivo assumiu compromissos, mas isso não significa relativizar nossa soberania. Eu não vou fazer acordo com o diabo para fazer a obra de Deus”.

Ele também disse ser contrário a pressa para votar o projeto. Na opinião de Taques, o assunto precisa ser bem discutido e votado quando houver maturidade. “Acho que tem que ser debatido no tempo do Congresso”. O senador mato-grossense deve ter apoio de colegas considerados independentes. Além disso, o PSOL, o único partido na Câmara que votou contra a matéria, deve repetir o voto com o senador Randolfe Rodrigues (AP) no Senado.

Mas a expectativa dos governistas é garantir a aprovação da matéria o quanto antes, de preferência até maio. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), acredita que será possível conseguir um “equilíbrio” nos debates de modo que seja votado em plenário um relatório unificado das três comissões por onde o projeto deverá passar.

Menos tempo

“Não queremos de maneira nenhuma atropelar [as discussões], mas também não queremos postergar”, declarou Pinheiro. “Vamos tentar aproveitar o debate prolongado que essa matéria teve na Câmara para reduzir o tempo aqui no Senado”.

Segundo ele, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) será relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto também deve passar por análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda não há definição de quem deverá relatá-lo.

Sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, que é proibida pelo Estatuto do Torcedor, o líder petista acredita que não será um entrave para a votação. Embora o assunto tenha sido fonte de muita polêmica com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Pinheiro acha que o tema já foi discutido o suficiente. “Acho que isso foi resolvido lá [na Câmara]. A solução encontrada lá também serve aqui”.

A intenção dos governistas é aprovar o texto sem alterações para que ele não precise retornar para revisão dos deputados. Se conseguirem que não haja emendas, a matéria seguirá direto para sanção presidencial. “Mudanças significam atrasos. Mexer no texto é postergar. E é bom lembrar que estamos em ano eleitoral, deixar essa votação para o segundo semestre pode ser perigoso”, disse Pinheiro.

Fifa quer bebida nos estádios

A Fifa quer que o Brasil libere a venda das bebidas alcoólicas fornecidas pelos patrocinadores da Copa nos estádios durante os jogos. O impasse na Câmara girou em torno da proibição prevista pelo Estatuto do Torcedor e de leis estaduais que também impedem o comércio desse tipo de produto.

A saída encontrada pelo governo foi suspender temporariamente o dispositivo do estatuto que prevê a proibição. Dessa forma, a venda de bebidas será permitida apenas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. Depois dos dois eventos a proibição volta a vigorar.

Uma outra questão, no entanto, ainda não está resolvida. A Fifa precisará negociar individualmente com os cinco estados onde há leis estaduais proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas arenas e também com os que têm acordo com o Ministério Público sobre esse assunto.