Prestes a se aposentar, Peluso apresenta voto na sessão de hoje do julgamento do mensalão

O julgamento do mensalão será retomado nesta quarta-feira (29) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente na próxima segunda-feira (3), quando completa 70 anos --idade limite para a magistratura no país.

De acordo com o chamado "voto fatiado", os ministros estão votando apenas sobre um dos itens da denúncia da Procuradoria Geral da Republica, que diz respeito aos supostos desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Após o voto dos ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, os demais ministros votam de acordo com o tempo de antiguidade na Corte: do ministro mais novo ao mais antigo na Casa. Como já votaram, na última sessão, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, o próximo é Peluso.

A aposentadoria durante o julgamento do mensalão gera dúvidas. Especula-se se Peluso vai pedir para votar integralmente sobre todos os 37 réus --o que contraria uma regra geral da Casa, de expor o entendimento antes do relator e do revisor-- ou se vai deixar o voto pela metade, citando apenas parte dos réus. Advogados já apontaram que haverá espaço para questionamentos caso Peluso vote em todos os itens, antes do relator e do revisor.

O ministro fez questão de manter o mistério sobre o seu voto até a véspera: “Amanhã vocês verão. Não estraguem a surpresa", disse o magistrado ontem nos corredores do Supremo.

Após sua saída, há o risco de haver empate entre os dez ministros restantes --se isso ocorrer, o presidente da Casa pode votar duas vezes por meio do "voto de qualidade" ou, de acordo com advogados, o empate deve favorecer os réus. 

Por dentro do mensalão

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Depois do ministro Peluso, a ordem prevista de votação é a seguinte: Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto, que é presidente do STF. Os ministros não têm limite de tempo para apresentar o seu voto.

A saída de Peluso não afetará o curso do processo, explicam especialistas ouvidos pelo UOL. Pelo regimento interno do STF, o quórum mínimo para votações em plenário é de seis ministros. E, mesmo que haja a nomeação de alguém para a vaga, esse novo ministro não poderá julgar o processo do mensalão por não ter participado das outras fases do caso.

A escolha de um novo ministro fica a cargo exclusivamente da presidente Dilma Rousseff, que não tem um prazo delimitado para fazê-lo. Segundo a Constituição, ela pode escolher quem ela quiser desde que a pessoa tenha mais de 35 anos e possua “notório saber jurídico”. Depois, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do plenário do Senado –porém, este procedimento é considerado uma mera formalidade.

Votos dos ministros

Dos 11 ministros do STF, seis já votaram pela condenação do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e peculato (desvio de recursos por meio de agente público).

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pela maioria dos ministros pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Os votos pela condenação foram de: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Assim, caso nenhum ministro mude seu voto até o final do julgamento, os quatro réus serão condenados, mesmo que os cinco ministros que ainda votarão absolvam os réus. A mesma regra vale para o réu Luiz Gushiken, ex-secretário de Comunicação do primeiro governo de Lula, que foi absolvido pelos seis ministros que já votaram.

Os crimes pelos quais os réus foram condenados dizem respeito aos adiantamentos que as agências de Marcos Valério tiveram junto ao fundo Visanet, por meio do Banco do Brasil. Segundo a Procuradoria Geral da República, autora da denúncia, os empréstimos somavam quase R$ 74 milhões e abasteceram o "valerioduto".

Os réus são acusados ainda de terem desviado recursos de um contrato entre a agência e o BB, e Pizzolato, ainda de acordo com a Procuradoria, teria recebido R$ 326 mil por beneficiar os publicitários. Além de ex-diretor do BB, Pizzolato é petista desde a década de 80.

Já com relação às acusações de corrupção passiva e peculato contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), por conta dos contratos assinados por ele com as agências de Marcos Valério na Câmara dos Deputados, o placar é de quatro votos pela condenação (Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia) e dois pela absolvição (Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli). Faltam dois votos para a condenação de Cunha.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37—e, entre eles, há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, foram denunciados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal analisa acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.