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Celso de Mello condena cúpula do PT: "Réus agiram com uma agenda criminosa muito bem articulada"

Fernanda Calgaro*

Do UOL, em Brasília

10/10/2012 16h15Atualizada em 10/10/2012 17h47

O ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação da cúpula do PT envolvida no escândalo do mensalão. Seguindo os votos da maioria do STF, o magistrados condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares por corrupção ativa.

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"Tais acusados, com hegemonia no plano governamental e partidária, agiram de acordo com uma agenda criminosa muito bem articulada", afirmou o ministro. Até agora, nove ministros votaram pela condenação de Delúbio, oito condenaram Genoino, e sete, Dirceu.

Ao proferir o seu voto, o ministro afirmou que o mensalão foi "concebido e implementado a partir das mais altas instâncias governamentais."

"Novela" e HQ lembram o caso

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"Os atos praticados por esses réus descaracterizaram por completo o modelo de democracia consensual que legitima a atividade e a discussão política", afirmou Mello. No entendimento do magistrado, o jogo político foi motivado por práticas criminosas, "o que não pode ser admitido"

De acordo com o decano, os réus formaram uma "grande organização criminosa que se constituiu à sombra do poder, implementando medidas ilícitas que tinham como finalidade um projeto de poder."

Também foram condenados por Celso de Mello, que seguiu o relator, Joaquim Barbosa, o chamado núcleo publicitário, incluindo Marcos Valério --apontado como o operador do mensalão--, seus ex-sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, e a ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos. Os quatro já foram condenados pela maioria da Corte.

A exemplo do relator, Mello inocentou Geiza Dias, ex-funcionária da SMP&B, e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto --a maioria dos ministros já absolveu ambos.

Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, o PT comprou apoio político dos parlamentares mediante recursos do valerioduto –sistema de arrecadação ilegal chefiado por Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.

Para condenar os réus, Celso de Mello se apoio na teoria do domínio do fato, segundo a qual é possível responsabilizar os acusados quando não há uma prova direta, mas um conjunto de indícios e provas circunstâncias que levem a seu envolvimento. Na semana passada, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, havia dito que a teoria não se aplicaria ao julgamento do mensalão e por isso aboslveu Genoino e Dirceu.

A advogada Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), que acompanha o julgamento na redação do UOL, explica que a teoria do domínio de fato é quando o autor seria não apenas aquele que realiza a conduta típica, mas também aquele que, sem praticar o fato em si, planeja e decide a atividade dos demais.

"Não podemos nos esquecer que o STF, que tem inúmeros precedentes, e que  reconhece a eficácia probante dos indícios, das provas circunstanciais, desde que tais indícios sejam harmônicos entre si e convergentes", disse Mello.

Depois de Celso de Mello, o último ministro a apresentar seu voto é Ayres Britto, o presidente da Corte.

Dirceu chefiou mensalão

Pelo menos cinco ministros já afirmaram que Dirceu comandou o mensalão -- Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Joaquim Barbosa-- e dava respaldo a Genoino e ao ex-tesoureiro Delúbio para que realizassem as negociações de compra de apoio político dos parlamentares da base aliada de Lula.

Condenaram Dirceu o relator Joaquim BarbosaLuiz FuxRosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio e Celso de Mello. Genoino e Delúbio foram condenados pelos mesmos ministros, além de Dias Toffoli, que absolveu Dirceu. O revisor Ricardo Lewandowski inocentou Dirceu e Genoino, mas condenou Delúbio.

"O ex-ministro José Dirceu, que homologava os acordos daquele partido, acordos que vimos (...) extravasaram e muito o campo simplesmente político. Não podemos ante a disputa acirrada partidária imaginar partidos altruístas, que se socorram mutuamente", afirmou Marco Aurélio, o último a votar na terça. "As reuniões, pasmem, ocorriam no Palácio do Planalto", acrescentou o magistrado.

Em nota, o ex-ministro disse que acatará a decisao do Supremo, mas não se calará: "Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência." Sua defesa afirmou ainda que a condenação por corrupção ativa não implica necessariamente na sua eventual condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, a ser julgada nas próximas semanas.

Clique na imagem e veja como cada ministro já votou no mensalão

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No estágio atual do julgamento, é analisado o item 6 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata do pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). A Corte já entendeu que havia um esquema ilícito de compra de votos e condenou os réus que receberam o dinheiro. 

Novo item

Após os votos de Ayres Britto, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, deve iniciar o julgamento do item 7 da denúncia, que trata do crime de lavagem de dinheiro por deputados e assessores do PT, além de Anderson Adauto.

Serão julgados neste item os ex-deputados federais João Magno de Moura (PT-MG), Paulo, Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP). Além deles, são acusados também José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Adauto, e Anita Leocádia, intermediária dos saques feitos a mando de Rocha.

Segundo a PGR, os seis réus, juntos, receberam R$ 2,3 milhões do valerioduto. Adauto teria recebido R$ 1 milhão, sob intermédio de José Luiz Alves; Rocha, R$ 920 mil, com ajuda de Leocádia; Moura teria recebido R$ 350 mil; e Luizinho, R$ 20 mil, por meio de um intermediário que não foi denunciado.

*Colaboraram Guilherme Balza e Janaina Garcia, em São Paulo

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