Todos os réus são primários e têm bons antecedentes, diz advogado de Valério; defensor pedirá pena menor
Do UOL, em Brasília*
22/10/2012 20h54Atualizada em 22/10/2012 22h10
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, entregou hoje a todos os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial sobre dosimetria de penas. Valério foi condenado por todos os crimes a que respondia: peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha --a última condenação ocorreu nesta segunda-feira (22).
“A motivação para se ter feito este memorial é a profunda divergência do voto dado pelo ministro Cezar Peluso [que se aposentou em setembro], que ao votar no item 3 da denúncia, fez uma proposta de fixação de penas, com a experiência dele de 45 anos de magistratura, ele propôs as penas no mínimo legal", afirmou Leonardo.
"O voto vazado pelo site do Supremo Tribunal Federal do ministro Joaquim Barbosa no item sobre lavagem de dinheiro, em que a proposta dele é a fixação da pena-base, dando a ‘semissoma’ do mínimo com o máximo, ou seja, para a lavagem que é de 3 a 10, ele propôs a pena-base de 6 anos e 6 meses. Esta pena era prevista na redação original do Código Penal brasileiro para o reincidente específico, que é absolutamente incompatível com os réus desta ação penal que são todos primários e com bons antecedentes”, justificou o defensor.
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Marcelo Leonardo destacou ainda que usará como argumento em favor de seu cliente o fato de ele ter colaborado com a apresentação da lista dos pagamentos feitos por ele, a mando do PT, a políticos e os recibos dos pagamentos feitos.