Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente tucano da Câmara de Belo Horizonte
A Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês de Castro (PSDB). O tucano, pela decisão do diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Manoel Morais, desta terça-feira (19), está também inelegível por oito anos. Cabe recurso à sentença de primeira instância.
A assessoria de imprensa da Câmara de Belo Horizonte informou que o vereador vai recorrer da sentença, ainda nesta quarta-feira (20). De acordo com a assessoria do Legislativo, os advogados de Léo Burguês vão entrar com uma ação cautelar, com pedido de liminar, para dar efeito suspensivo à sentença, mantendo-o no cargo até o julgamento de mérito do recurso.
O vereador é acusado em investigação judicial eleitoral do Ministério Público de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2012. Burguês teria autorizado a realização de despesas com a publicidade oficial que excedeu a média dos gastos nos últimos três anos que antecederam o pleito.
De acordo com a sentença, o tucano, em apenas um semestre de 2012, duplicou a “despesa realizada”. “Tendo-se em conta os anos anteriores, sem dúvida que feriu os padrões éticos que se espera do administrador público”, afirmou o juiz.
“Restou configurado o desvio e o abuso do poder econômico-político do investigado, impondo-se a declaração da sua inelegibilidade pelo período de oito anos subsequentes à eleição, além da cassação dos seus registro e diploma”.
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