Ex-presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo vai presidir Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito nesta quarta-feira (27) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, uma das mais importantes da Casa. Vital foi presidente, no ano passado, da CPI do Cachoeira, que investigou as relações do bicheiro com políticos.

Eleito por aclamação para presidir a CCJ no biênio 2013-2015, o senador sinalizou  a linha de atuação pela qual irá pautar sua gestão. Segundo ele, temas de grande interesse para a sociedade brasileira, como a segurança pública, e propostas de autoria parlamentar deverão ter prioridade de análise pelo colegiado.

A atualização do ordenamento legal do país é uma das metas traçadas, o que inclui a reforma do Código Penal,  em debate, desde o ano passado, na comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) – antecessor de Vital na presidência da CCJ – e que tem o senador Pedro Taques (PDT-MT) como relator.

"Nosso Código Penal é de 1940. Muitos dispositivos já perderam eficácia, gerando impunidade', observou o novo presidente.

Outra prioridade absoluta apontada por Vital do Rêgo é a aprovação do marco civil da internet, projeto encaminhado pelo Poder Executivo em 2011 e que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ao tratar do tema, o senador defendeu a autonomia do Legislativo e maior rigor nos critérios de análise das indicações de autoridades pelos Poderes Executivo e Judiciário.

"Não hesitarei em discutir de forma clara temas que possam ser conflitantes interpoderes, sempre tendo como bússola a Constituição Federal."

*Com informações da Agência Senado