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Leia a transcrição da entrevista de Luís Inácio Adams à Folha e ao UOL

Do UOL, em Brasília

06/03/2013 06h00

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, participou do "Poder e Política", projeto do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu em 5.mar.2013 no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

 

 

Luís Inácio Adams– 05/03/2012

Narração de abertura: O ministro Luís Inácio Lucena Adams tem 48 anos. Foi nomeado advogado-geral da União em 2009 pelo ex-presidente Lula.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul, Adams especializou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Luís Inácio Adams fez carreira no serviço público. Tornou-se procurador da Fazenda Nacional em 1993. Em 2006, chegou a Procurador-Geral da Fazenda. E também já exerceu o cargo de secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento.

No governo Dilma Rousseff, Adams chegou a ser um dos ministros mais próximos à presidente. Mas perdeu um pouco de prestígio após seu adjunto na AGU ser acusado pela Polícia Federal de participar de uma quadrilha que vendia pareceres. Depois de ter sido citado até para ocupar uma vaga no STF, Adams agora tenta recompor o poder de influência que tinha no início do governo.

Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um "Poder e Política - Entrevista".

Este projeto é uma realização do jornal Folha de S.Paulo e do portal UOL. A gravação é sempre realizada aqui no estúdio do Grupo Folha, em Brasília.

O entrevistado desta edição do Poder e Política é o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.

Folha/UOL: Olá ministro. Muito obrigado por ter vindo. Começo perguntando sobre um tema que, aqui, só se fala nele em Brasília: O Supremo Tribunal Federal. O Governo está se preparando para indicar o próximo ministro, que ocupará a vaga de Ayres Britto no Supremo. Como estão sendo as discussões e que parâmetros estão sendo usados para definir esse nome?
Luís Inácio AdamsBom, primeiro, bom dia, Fernando. Bom dia, internautas ouvintes desse programa. A escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal é uma escolha pessoal do presidente da República. No caso, da presidente da República. Sempre, à tradição brasileira republicana em que ela procura pautar essa escolha a partir de uma perspectiva de dar, ao Supremo, condições de atuar em grandes questões, tendo ministros capazes de atender nos requisitos constitucionais, saber jurídico, reputação ilibada e que possam atuar nos grandes temas nacionais. Então, é um processo de maturação muito específico. Muito, às vezes, até demorado. Porque, na verdade, é necessário conhecer os candidatos. É necessário compreender quais são as opções que estão estabelecidas.

Folha/UOL: Nenhum, hoje, dos ministros do Supremo Tribunal Federal é um grande criminalista, penalista. Esse seria um requisito, talvez, desejável para o próximo ministro?
Luís Inácio Adams:Eu não vejo assim, Fernando, porque o Supremo Tribunal Federal é um tribunal constitucional, antes de mais nada. Ele não é um tribunal...

Folha/UOL: Mas tem atuado muito criminalmente.
Luís Inácio AdamsNão. Tem atuado e atuou muito em processo, especificamente, do processo do mensalão. E tem atuado muito em questão de habeas corpus. Mas, assim, atuação criminal não é o requisito. O requisito é ser um ministro que tenha uma boa formação constitucional. Porque são os temas que o Supremo trata. Questões constitucionais.

O Supremo não se divide entre criminalistas, tributaristas, civilistas, administrativistas ou o que seja. Ele é um tribunal constitucional que atua nessas áreas todas e que, portanto, está presente a matriz, a força motriz que orienta as posições da corte.

Folha/UOL: Quem que a presidente Dilma, em geral, ouve nessas horas? O sr. tem sido ouvido?
Luís Inácio AdamsPois é. Eu tenho. Eu sempre sou ouvido, assim como o ministro Cardozo [José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça]. Somos os ministros da área jurídica. E é natural que ela busque opinião. A presidente Dilma tem procurado sempre ouvir a opinião de uma grande diversidade de pessoas que atuam no meio jurídico. Sejam pessoas da Justiça, do Poder Judiciário, sejam pessoas do meio político, também, que se manifestam, opinam nesse processo.

Folha/UOL: O sr. acha que essa decisão está perto de ser tomada, já?
Luís Inácio AdamsEu acredito que sim. Evidentemente, o tempo dela, o tempo de maturação de, digamos assim, convencimento quanto as candidaturas ou a candidatura que ela vai indicar, é um tempo próprio. E que varia. No caso, por exemplo, da ministra Rosa [Maria Weber], demorou pouco tempo. No caso dela, foi rápida a indicação. Então, tem esses tempos diferenciados em que ela vai, digamos assim, convencendo-se dos candidatos ou do candidato que, no ponto de vista dela, melhor representaria esses requisitos, que são requisitos constitucionais, mas também requisitos associados à ideia de formar um poder que participa com os demais poderes da governança do país.

 

Folha/UOL: Os poderes da República têm interlocução entre si, devem ter, se o sr. tem sido um dos interlocutores do Poder Executivo junto ao Poder Judiciário. Como tem sido essa relação entre e o Poder Executivo e o Supremo, ultimamente?
Luís Inácio AdamsEu acho que a relação entre o Executivo e o Judiciário tem sido uma relação muito respeitosa e muito madura. É evidente que, na relação de poderes, e aí temos também o próprio Congresso, às vezes prestam divergências. Seja como Supremo julga uma matéria em contrariedade que o Executivo possa ter, seja quando o Congresso, por exemplo, vai votar um veto e rejeitar um veto da presidente. São divergências que é natural do processo democrático. Mas o que é fundamental é que, mesmo nessas divergências, a relação entre os três poderes e, particularmente, entre o Judiciário e o Executivo tem sido uma relação muito respeitosa em que os temas são levados, são debatidos, e o Executivo toma as decisões que lhe cambem no âmbito dessa separação.

Folha/UOL: Uma informação, assim, que... Teve esse caso recente dos vetos presidenciais. Essa ação que estava no Supremo. Que ainda está, não foi definida em definitivo.
Luís Inácio Adams: É. Foi só a liminar.

Folha/UOL: Foi só a liminar, não é isso? O sr. teve contato ali, com os ministros. O sr. sentiu receptividade dos argumentos do Executivo por parte de alguns ministros em particular? Uma diplomacia maior entre, digamos, o Executivo e o ministro Lewandowski, que é o vice-presidente, entre o Executivo e o ministro Joaquim Barbosa, que é o presidente? Como tem sido isso?
Luís Inácio AdamsTodos eles foram muito receptivos. O que a gente procurou levar aos ministros foi demonstrar ao que não está presente na ação desde o início. O que nós apresentamos no memorial, na petição que encaminhamos ao ministro Fux [Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal], não estava presente no mandato de segurança e nem na manifestação do próprio Senado Federal. E, aí, nós levamos isso ao Supremo e a compreensão dos ministros foi de uma grande recepção em relação ao problema que estava contido na questão dos vetos, a complexidade que é o tema dos vetos.

Por isso, inclusive, em que pese a opção do Supremo, neste momento, ter sido a de rejeitar a liminar, ou dar provimento ao agravo, vários ministros posicionaram-se que, no julgamento de mérito, a questão da modulação deverá ser um tema a ser debatido.

Folha/UOL: É engano meu ou parece haver uma diplomacia maior, uma facilidade maior de contato com o vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do que com o presidente Joaquim Barbosa?
Luís Inácio AdamsDo ponto de vista institucional, não. Eu tenho, por uma questão pessoa, uma convivência com o ministro Lewandowski e me facilita, assim como eu tenho com o ministro Gilmar [Mendes]. Facilita esse diálogo. Mas a relação com o ministro Joaquim Barbosa tem sido uma relação institucional. Nunca tive problema de levar a ele os pleitos. Seja eu ou até o ministro Cardozo, também, quando leva as questões. Existe, hoje, um debate entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário de aprofundamento da discussão de um novo pacto republicano em favor do aperfeiçoamento do Judiciário. Esse processo está bem acelerado, que é conduzido pelo ministro Cardozo diretamente com o presidente Joaquim Barbosa.

Então, assim, do ponto de vista da relação institucional, isso não existe. Na verdade, a relação é, como eu disse, respeitosa e contínua. Agora, evidentemente, tem dinâmicas pessoais diferenciadas, até pelo convívio que nós mantemos com cada um dos ministros.

Folha/UOL: No caso, o sr. citou o ministro Lewandowski e o ministro Gilmar.
Luís Inácio AdamsE o Gilmar, que eu trabalhei. Eu fui assessor direto do Gilmar em 2001, 2002. Então, eu tenho uma relação...

Folha/UOL: E o ministro Lewandowski?
Luís Inácio AdamsDo trabalho dele no TSE. Eu acompanhei muito. Tive uma relação muito contínua de trabalho com ele. Tanto que, em 2010, por exemplo, quando ele era presidente do TSE, a AGU atuou muito forte para combater a greve dos servidores que estava ocorrendo naquele ano, da eleição. Houve uma deflagração de greve em busca de benefícios salariais para os servidores do Tribunal Superior Eleitoral e da Justiça Eleitoral em geral, e a AGU atuou junto ao ministro Lewandowski e junto ao Judiciário para que aquela greve fosse, digamos assim, limitada a permitir que o processo eleitoral não fosse prejudicado.

Folha/UOL: O ministro Joaquim Barbosa acaba de declarar numa entrevista que espera que até julho esteja concluído o processo do chamado Mensalão e que as sentenças possam ser executadas. Evidentemente, vai ter que ser necessário que o processo chegue ao final, esteja ali, transitado em julgado, como se diz. Em isso acontecendo em julho, como disse o ministro Joaquim, a AGU imediatamente iniciaria ações para recuperar o dinheiro que foi desviado dos cofres públicos, como disse o Supremo?
Luís Inácio AdamsSim. Nós temos duas opções aqui, que nós estamos avaliando. Primeiro, nós podemos entrar como uma ação própria na Justiça. A segunda é provocar o próprio Tribunal de Contas da União a que, por uma tomada de contas especial, se manifeste sobre esses casos e indique responsáveis e valores, porque isso não foi de fato quantificado. Então, essas opções nós estamos avaliando, mas qualquer uma delas, uma vez transitado em julgado, nós vamos tomar as medidas imediatamente.

Folha/UOL: Tem que esperar o trânsito em julgado?
Luís Inácio AdamsPara a efetividade da decisão, sim.

Folha/UOL: Agora, para fazer a prospecção da melhor opção?
Luís Inácio AdamsNão. Disso não há necessidade. Nós já estamos fazendo essa análise.

Folha/UOL: Ou seja, para se preparar para, no momento do trânsito em julgado, tomar a decisão?
Luís Inácio AdamsÉ. Nós temos que ter uma solução que seja a mais rápida do ponto de vista procedimental. Ou seja, para dar efetividade, em última análise, na decisão final.

Folha/UOL: Tem deputados federais que foram condenados no caso do Mensalão que continuam a exercer mandato. Mas, é sabido, eles estão condenados, esperando o trânsito em julgado. Nesse período, eles estão participando das atividades do Congresso, votando leis, rejeitando projetos. Isso pode provocar alguma insegurança jurídica, pelo fato de eles estarem já condenados atuando como legisladores, mais adiante?
Luís Inácio AdamsNão. Eu não creio. Eu não creio pelo seguinte: o mesmo argumento foi usado nas Adins propostas em relação as reformas previdenciárias. O que nós nos posicionamos é, primeiro: é necessário haver uma manifestação final do próprio Congresso desconstituindo esses mandatos. E, segundo, a votação ou participação dessas pessoas não é significativa no resultado final de votação que levaram à aprovação dos projetos. Ou seja, a anulação desses votos não alteraria o resultado. Então, desse ponto de vista, nós não vemos que haja, que se produzia insegurança jurídica. Agora, é uma decisão do Congresso. O próprio Henrique Alves disse que a Câmara deve tomar.

Folha/UOL: Outro assunto: No ano passado houve uma polêmica muito grande sobre a regulamentação do direito de greve de servidores públicos. O que se evoluiu do ano passado para cá e o que mais deve acontecer nesse setor, nessa área?
Luís Inácio AdamsOlha, eu acredito que esse ano deve finalizar um estudo sobre essa questão da lei de greve. Eu acho que nós já tivemos um aprendizado muito grande nesse período todo. A própria Justiça já avançou muito na definição e a AGU está com essa responsabilidade junto com o ministério do Planejamento de estudar um projeto que pegue, de um lado, a lei de greve, mas também pegue e, digamos assim, desenvolva a questão da negociação coletiva no setor público. Ou seja, são dois lados de uma mesma moeda.

Folha/UOL: Quando haverá alguma novidade?
Luís Inácio AdamsEu espero que nesse primeiro semestres nós já tenhamos uma....

Folha/UOL: Um projeto? Um anteprojeto?
Luís Inácio Adams: É. Para apresentar para a presidente. Nós já estamos bem avançados nessa discussão. Até porque o ano para debater essa questão é esse ano. Não o ano que vem.

Folha/UOL: Exato. No ano que vem não dá.
Luís Inácio AdamsÉ.

Folha/UOL: Lei de Acesso às Informações Públicas. A AGU atuou quando houve um problema no Senado sobre a divulgação de salários nominais de cada um dos servidores. Hoje, dentro do Congresso, as duas casas, Câmara e Senado, divulgam os valores dos salários dos seus servidores. Porém, com um constrangimento grande para quem deseja ter acesso. Quem deseja acessar esses valores é obrigado a dar seu nome completo, CPF, endereço, e-mail, e a pessoa que tem o seu salário visto é informada sobre quem viu o salário. Isso é uma forma de constrangimento, inclusive, que a lei impede. A lei diz que ninguém deve ser constrangido ao pedir informação. A AGU deveria atuar nesse caso em que se está ocorrendo esse constrangimento?
Luís Inácio AdamsEssa questão é uma questão que é discutida no âmbito de uma resolução do próprio Congresso, que é passivo de impugnação pelo interessado ou por algum órgão, partido político, ou Ministério Público, ou outro órgão. O problema da AGU é que a AGU, em que pese eu até concordar com a questão, eu acho que a Lei...

Folha/UOL: O sr. acha que é um constrangimento esse tipo de exigência?
Luís Inácio AdamsEu acho que a Lei afasta essa exigência.

Folha/UOL: Exato.
Luís Inácio AdamsConstrangimento ou não constrangimento, a lei afasta exigência. Se ela afasta exigência, ela não pode ser... Agora, do ponto de vista do sistema, da responsabilidade, ela tem, a AGU, na hipótese de questionamento, o dever de defender a tese, a posição do Congresso. Ou seja, o Congresso, certo ou errado, tem direito a sua defesa. Então, do ponto de vista da instituição, [o AGU] não é a instituição que cumpre a função de fazer esse primeiro questionamento. Até porque não é a instituição que é consultora jurídica do Congresso Nacional. O Congresso Nacional tem duas consultorias jurídicas que o assessora e que dão as suas orientações.

Folha/UOL: Ou seja, nesse caso caberia a quem se sentir constrangido ir à Justiça e tentar?
Luís Inácio AdamsÉ. Exatamente. Ou algum órgão com legitimidade, partido político ou o próprio Ministério Público questionar a resolução em tese, propondo a sua anulação.

Folha/UOL: O sr. sente, às vezes, sabendo que uma coisa tão flagrante como essa, que qualquer pessoa está vendo que afronta um pouco o que diz a Lei, caso a AGU tenha que defender essa posição, como é que fica?
Luís Inácio AdamsEu acho que é ônus da advocacia. Eu acho que a advocacia, como você diz em direito penal, você não defende só os inocentes. Seria muito fácil defender só os inocentes. Você também defende as pessoas que, em dado nível, cometeram erros ou tomaram posições erradas. Até porque não é só a questão do certo e errado. Existem gradações sobre como é que você de fato aplica os alcances submetidos à aplicação dessas legislações. Então, eu acho que a advocacia, e como advogado em público, eu acho que é uma missão, uma tarefa. Faz parte, digamos assim, do trabalho. Da job description, como dizem os americanos. É o trabalho. Então, assim, eu digo até com toda a franqueza. Eu já trabalhei muito tempo. Tenho 20 anos de advocacia pública e, como advogado público, eu já entrei em causas que eu achei que ia perder e ganhei. Então, a vida é... O Direito é muito rico nesses processos.

Folha/UOL: Ministro, com que frequência na sua função, na Advocacia-Geral da União, o sr. tem mantido contato com o Palácio do Planalto e com a própria presidente da República?
Luís Inácio AdamsOlha, a Advocacia ou o advogado-geral faz o assessoramento jurídico direto da presidente da República. Essa é uma função que está na Lei Orgânica. E despacha... A própria Lei diz. Uma das atribuições do advogado-geral é despachar com a presidente. Eu tenho tido, com ela, regularmente, reuniões semanais. Seja por ela, para solicitar esclarecimentos e orientações relativas às questões jurídicas que são trazidas a ela, seja para eu poder preparar e levar a ela despachos. Porque, como presidente da República, ela também presta informações ao Supremo em ações diretas de inconstitucionalidades, de mandatos de segurança, propostas de contratos dela. Então, o advogado-geral que prepara as informações e leva ao despacho dela.

Folha/UOL: Às vezes, o sr. vai à alguns eventos. Me corrija se eu estiver errado. Na semana passada, teve um jantar no PMDB. O sr. foi junto com a presidente. Ela levou o sr.
Luís Inácio AdamsNo PMDB. Isso. Ela convidou.

Folha/UOL: Ela que convidou o sr.? Como que funciona?
Luís Inácio AdamsEla convidou. O que aconteceu? Eu tinha participado da sessão do Supremo, acompanhei todo o julgamento. Logo após a sessão, eu me dirigi ao Palácio do Planalto para esclarecer à presidente o quê tinha sido o debate, qual tinha sido a posição que o Supremo tinha externado e adotado no julgamento e, naquele momento, ela achou oportuno me convidar para acompanha-la no jantar, até porque nesse jantar, que é um jantar oferecido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, ao ex-presidente Sarney, estavam também presentes os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e o presidente Henrique Eduardo Alves, da Câmara. Então, nesse momento, também era uma oportunidade de eu poder reproduzir a eles o quê tinha sido o debate do Supremo.

Folha/UOL: O sr. convive bem com políticos. O sr. já foi filiado a algum partido político ou é filiado a algum partido político?
Luís Inácio AdamsHoje eu não sou mais. Eu já fui filiado ao PT de 86 a 90.

Folha/UOL: Lá no Rio Grande do Sul?
Luís Inácio AdamsNo Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Mas, em 1990, eu tomei uma opção de rumo de carreira que eu resolvi... Aí, eu fui fazer mestrado e, logo em seguida, em 93, eu ingressei numa carreira de procurador da Fazenda Nacional e segui uma carreira como servidor público.

Folha/UOL: Antes do PT, militou em algum partido?
Luís Inácio Adams: Nenhum. Não. Nenhum.

Folha/UOL: Preciso agora entrar em um assunto que também está na mídia: Operação Porto Seguro.
Luís Inácio Adams: Perfeito.

Folha/UOL: A Corregedoria da Advocacia-Geral da União decidiu não abrir um processo disciplinar contra o sr., contrariando uma sugestão de uma comissão interna de sindicância que investigou os fatos ligados à chamada Operação Porto Seguro. Teria sido melhor, talvez, fazer algum tipo de investigação dentro da AGU sobre aquilo que pesava contra o sr. para deixar tudo isso mais claro?
Luís Inácio Adams: Primeiro, [quero] deixar claro uma coisa: a corregedoria não adotou nenhuma decisão de não abrir procedimento, porque ela não tem nenhuma competência para abrir procedimento contra um ministro de Estado. Aliás, a mesma posição é da comissão [de sindicância].

Como é o processo? A Corregedoria da Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral Federal, que são órgãos distintos, abriram um processo de sindicância. Qual é a função do processo de sindicância? Apurar fatos. Ou seja, identificar a relação, conjunto de fatos elencados... se há, em relação a esses fatos, uma materialidade, uma infração e se há um responsável. Essa é a função dessa sindicância. Essa sindicância tem uma conclusão que vai à análise dos dois órgãos, da Procuradoria Geral Federal e da corregedoria. E os dois órgãos analisam de novo esse relatório. Agora sim, no âmbito de um processo de decisão. Ou seja, ele confirma.

Então, no caso da corregedoria, por exemplo, não foi o corregedor pessoalmente que tomou essa decisão. Ele constituiu um grupo de dois corregedores auxiliares e o chefe do procedimento disciplinar. Os três examinaram o relatório e produziram uma análise desse relatório. Dessa análise é que ele delibera, o quê? Primeiro, abrir processos disciplinares. Delibera, em outros casos, em que há proposta de abertura de processos disciplinares para promover sindicância, para aprofundar, porque ele não se sentiu convencido de que havia materialidade suficiente para abrir um processo disciplinar. E, no meu caso, ele entendeu que não havia a materialidade indicada pela comissão. Mas esse entendimento, ele é apenas declaratório. Ou seja, uma opinião que ele manifesta, porque o processo todo é encaminhado à Presidência da República. Desde 1995...

Folha/UOL: É o que está na Comissão de Ética?
Luís Inácio Adams: Não. A Comissão de Ética é outra coisa. Do ponto de vista do procedimento, existe uma orientação antiga no governo federal, no Executivo, que é um parecer elaborado pelo então advogado-geral Magela Quintão e aprovado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de que, no âmbito de ministros, quem delibera sobre abertura de procedimentos é o presidente da República. Não é um órgão correcional interno. Então, o que o corregedor faz? Ele emite seu entendimento sobre as questões apontados pela comissão e encaminha para a presidente. O processo está na Presidência da República.

Folha/UOL: Cuja palavra final cabe a ela.
Luís Inácio Adams: Cabe lá, cabe lá à Presidência deles dizerem se é o caso, se não é o caso.

Folha/UOL: O sr. se encontra com ela com muita regularidade. Ela disse para o sr. que decisão vai tomar?
Luís Inácio Adams: Eu já comuniquei a ela, pessoalmente, o resultado da comissão. Mas eu não questionei ela sobre isso. Acho que não é a minha função. Essa é uma decisão dela, e a presidente, evidentemente, vai emitir seu juízo no momento em que ela tiver os elementos e a análise adequada.

Eu digo assim, nesse procedimento, eu tenho um cuidado, Fernando, que é o seguinte: eu declarei desde o início, considerando até o fato de que esses fatos aconteceram no âmbito do meu gabinete, eu tomei uma decisão de afastar-me para garantir o quê? A lisura do processo. Para garantir que o processo, ele não seja passível de impugnação o resultado dele porque eu estou julgando, estou intervindo nele. Eu me afastei. Não intervi na decisão do corregedor, não intervi no exame de nenhum processo. E estou deixando o processo seguir naturalmente.

Folha/UOL: Mas, não obstante, o sr. é o ministro, advogado-geral da União.
Luís Inácio Adams: Perfeitamente.

Folha/UOL: Eu me pergunto o seguinte: nesses casos, quando é que caberia exatamente à pessoa que comando o órgão, no caso o ministro, afastar-se da função para permitir que algo seja feito?
Luís Inácio Adams: Quando houver uma identificação de materialidade que implique na abertura do processo. Por que essa manifestação prévia de materialidade é importante? Porque a abertura de processo disciplinar, hoje, no serviço público já é uma punição em si. Se for seguir à risca a portaria, qualquer servidor que ocupe um cargo de comissão que é submetido a um processo disciplinar, ele é afastado do cargo de comissão. Essa regra se aplica a mim. Eu não tenho dúvida. Se a decisão, por exemplo, fosse levar à presidente “abre-se um processo disciplinar”, eu me afasto do cargo. Ela [a presidente] solicitando ou não, determinando ou não [a abertura do processo disciplinar]. Eu me afasto do cargo, porque eu não acho adequado estar nessa condição. Agora, isso tem que ser um juízo tido de maneira adequada para que possa, de fato, não haver um processo aberto só porque alguém disse que tem que abrir um processo. Tem que ter elementos efetivos que indiquem algum nível de materialidade.

Folha/UOL: Atrapalha o sr., no exercício da sua função no dia a dia, o fato de várias associações de funcionários, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, pedem para que você seja investigado? Isso aí atrapalha o seu dia a dia de alguma forma?
Luís Inácio AdamsDe maneira nenhuma. Eu tenho uma coisa interessante nesse processo porque, e eu digo assim, com um lado... Se é que pode ter um lado bom, mas um aspecto que me pareceu positivo é a enorme quantidade de pessoas do âmbito do Poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo que manifestaram solidariedade durante esse processo todo. E, assim, no ápice desse processo, o ministro Ayres me ligou duas vezes expressando solidariedade à minha pessoa e vários outros ministros do Supremo fizeram a mesma coisa. Porque, na verdade, nós temos um trabalho muito grande no Supremo e com um longo tempo. E esse trabalho é reconhecido. Então, do ponto de vista da função institucional que eu tenho que cumprir, isso não me atrapalha. A relação com o sindicato é uma relação turbulenta até porque eu sou muito crítico da própria atuação sindical. E esses sindicatos começaram uma campanha para que eu saísse desse cargo muito antes dessa operação. Eles começaram essa campanha em maio, querendo que eu saísse do cargo porque não eu não era um ministro, vamos dizer assim, sindicalista, um ministro que fosse porta-voz de pleitos corporativos. Eu não sou. Eu não tenho problema em dizer isso. Agora, o que se vê é um surfar na onda. É um processo que infelizmente acontece e, aí, para o bem e para o mal, essas ações acabam sendo...

Folha/UOL: Essa operação Porto Seguro, para a maioria das pessoas, é muito complexa. A maioria dos brasileiros, talvez, nem soubesse nem descrever o que ela é. Mas tem um aspecto que é mais facilmente compreensível, que é o fato do seu adjunto na AGU, o José Weber, foi acusado de ser parte de uma quadrilha de venda de pareceres. Então era o seu principal assessor ali, dentro da AGU, ser acusado de um crime grave pela Polícia Federal. Como é que o sr. reagiu quando o sr. viu-se materializar essa acusação?
Luís Inácio AdamsOlha, Fernando, primeiro vamos esclarecer aqui. O Weber, como adjunto, era um dos três adjuntos. Ele não era nenhum vice-ministro. Vice-ministro era o dr. Fernando Faria. O Weber era um dos três adjuntos. Era um assessor relevante como os meus três. Eu só tenho três, então os três são relevantes. Então, a Rosangela e a dr. Mariana, cada um dos três com funções diferentes dentro da Advocacia-Geral. Então, ele era, de fato, uma pessoa relevante.

A primeira reação, evidente, é, quando você conhece uma pessoa, é uma reação de incredulidade. Você convive com a pessoa, você tem uma relação. Conheço o Weber há 10 anos. Não contínua, mas tive um contato muito grande com ele de 2001 a 2003 e, depois, mais recentemente, na AGU. Então, a minha reação foi de incredulidade, uma reação de perplexidade com a situação colocada.

Folha/UOL: Ele era seu amigo pessoal?
Luís Inácio AdamsEu mantinha relações, sim, pessoais. Eu tinha amizade pessoal com ele.

Folha/UOL: Corrija se eu estiver errado. Ele, inclusive, parece que foi o avalista da casa...
Luís Inácio AdamsEle foi o meu fiador. É.

Folha/UOL: Ele foi o fiador da sua casa onde atualmente você mora?
Luís Inácio AdamsAlugo uma casa.

Folha/UOL: E ele é o fiador.
Luís Inácio AdamsE ele era o fiador. Não é o atual fiador. Eu substituí o fiador porque eu não achei adequado manter isso.

Folha/UOL: Como é que a relação que o sr. mantém com ele hoje, depois disso tudo?
Luís Inácio AdamsNós não conversamos mais depois do evento.

Folha/UOL: Nunca mais?
Luís Inácio AdamsNão. Nós não tivemos nem contato. Esse é um processo pessoal complexo. Porque você, de um lado, tem que ver o profissional. E eu digo para ti que, confirmada as denúncias que estão sendo postas contra ele, vai ser punido. Não tenho dúvidas sobre isso. Não tenho dúvidas sobre isso. Agora, isso do ponto vista profissional, da pessoa que tem uma função pública. E tem a dimensão pessoal, evidentemente, que é uma dimensão em que você conhece a pessoa e que tem aquela relação como você teria com um parente que é acusado de um crime. Que teria com uma pessoa com que você convive e você não reconhece, muitas vezes, o que é atribuída a ela por conta dessa relação.

Folha/UOL: Sabe que, acompanhando a política ao longo de muitos anos, o que a gente... Não é o que mais vê, mas vê muito na política, na administração pública é, às vezes, um administrador, ou um prefeito, ou um governador, ou presidente, ou ministro, ter algum assessor com quem ele tem uma relação muito próxima, dizer: “Puxa, eu não tinha a menor ideia. Não consegui entender isso”. Para a população em geral, fica difícil, às vezes, acreditar que isso ocorra. Como é que o sr. convenceria o público em geral? “Olha, de fato eu era amigo dele. Eu o via, mas eu não percebi que ele, eventualmente, fazia essas traficâncias”.
Luís Inácio AdamsNão, veja bem. O caso, que foi identificado foi um caso. Não é uma situação de uma habitualidade de práticas dentro da instituição em diversos anos. Teve um caso, que foi na questão da operação do parecer, que levou a essa... Aliás, a operação toda foi relativa a esse parecer. Especificamente, a esse parecer. Então, eu não posso dizer que tem uma constância de vários eventos que, de repente “Ó, meu Deus. O que justifica isso?”.

Agora, a relação profissional, você pensa o seguinte: a relação de uma instituição, como a AGU... A AGU é uma instituição com oito mil advogados. Eu, durante o último ano, eu atendia pessoalmente, porque essa é a dinâmica de relacionamento com o Planalto, reuniões quase todos os dias para tratar de temas. Não com a presidente, mas com a Casa Civil, para tratar de temas diversos. Portos, aeroportos, rodovias, setor elétrico e assim sucessivamente. Mineração e assim por diante. E fora o acompanhamento que eu faço, toda quarta e toda quinta, em relação ao Supremo. Eu monitoro, eu preparo sustentações e tenho um despacho com cada um dos setores para acompanhar as ações judiciais. Ou seja, do ponto de vista da relação profissional, é uma relação da confiança. Você confia numa pessoa, você atribui. Agora você não fica monitorando cada passo de cada uma das pessoas com quem você trabalha.

Folha/UOL: Como a AGU, ou o Governo em certa medida, pode fazer para aprimorar os controles e evitar que esse tipo de coisa ocorra?
Luís Inácio Adams: Olha, basicamente o seguinte: Eu adotei algumas medidas que eu fiz a organizar a relação da AGU com a administração pública. Porque, o que a gente viu nessa operação, Fernando? É que, nesse caso, não foram atos de pessoas externas que praticaram os atos de corrupção, de desvio. Foram pessoas que eram servidores públicos de carreira. Em suma, que estão sendo acusados de terem feito essa prática. Então, eles, na condição de servidores públicos de carreira, investidos desse manto, digamos assim, de credibilidade, vamos dizer assim, é que eles promoviam essa, eu diria, uma certa advocacia administrativa.

Folha/UOL: Mas toma o caso do Weber, por exemplo. Até onde eu saiba, ele já era suspeito, até investigado, por possíveis irregularidades antes de ter sido nomeado. Tinha a suspeita dos bens desproporcionais à renda e o contrato irregular entre o INSS e a Fundação UNB (Universidade de Brasília).
Luís Inácio AdamsEle foi absolvido em seis procedimentos antes de eu assumir, inclusive, como advogado [geral da União]. Ele já tinha sido absolvido em seis procedimentos.

Folha/UOL: Mas, ao ser nomeado, ainda não pairava uma dúvida sobre alguns dos casos?
Luís Inácio Adams: Eu tinha conhecimento, e falei no Senado, de um procedimento contra ele no momento. Esse procedimento foi arquivado no STJ com parecer favorável do próprio Ministério Público Federal. Então, eu entendi que era o procedimento que tinha e que estava ao meu conhecimento no momento que é o que, digamos assim... Eu não conhecia nenhuma investigação da Controladoria [Geral da União], por exemplo. Não tinha nenhuma informação. E nem no processo. Quando você manda para a Presidência para nomear, esse ato da nomeação que é feito na Casa Civil, essas questões não apareceram no ato de [nomeação]...

Folha/UOL: Pelo que o sr. está dizendo, esse manto de credibilidade que fica com o servidor público que ocupa uma função importante como, por exemplo, o seus três adjuntos na AGU, isso acaba sendo para eles, se não forem pessoas que mereçam esse manto de credibilidade, produzir algum tipo de traficância ali que a gente vai descobrir só depois. Tem alguma forma de evitar isso? Como é que faz?

Luís Inácio Adams: Deixe-me só completar meu raciocínio anterior. Eu adotei, uma das portarias que eu adotei é adotar um padrão de formalização na relação da administração coma  AGU, na área consultiva. O que acontecia é que esse rapaz, o Paulo [Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas], ele intervia em procedimentos, questionamentos, em que ele sequer tinha interesse, mas ficava um pouco nessa fluidez desse relacionamento.

Então, eu na portaria que eu adotei, hoje, essa relação é exclusiva com pessoa que consulta, com o titular do órgão que consulta [a AGU sobre algum assunto], faz a consulta, que tem legitimidade de consulta. Ou com aquela pessoa que ele [o titular do órgão] indicar.  Se não for, não é [atendido pela AGU], é proibido.

Folha/UOL: A partir de agora?
Luís Inácio Adams: Não, desde aquele... Eu adotei essa portaria na primeira semana na operação. O fato que essa operação permitiu... A gente não gosta que a situação tenha acontecido, mas ela nos permitiu identificar as fragilidades de determinadas situações para poder aprimorar esse relacionamento. Esse relacionamento do órgão ele é hoje regulado por essa portaria. Nós também impedimos um mal que vinha de administrações anteriores à minha, mas que eu percebi que não é adequado, que é responder a consultas por particulares.

Hoje, qualquer consulta, qualquer manifestação da AGU é encaminhada ao órgão interessado, ao ministério interessado para ver se ele tem interesse nessa manifestação, porque daí eu me dirijo a ele e não ao particular. Então, criar uma dinâmica em que a gente consiga restringir mais esse processo. E fundamentalmente...

Folha/UOL: Restringir mais, em que nível o sr. acha que melhorou esse tipo de restrição hoje para evitar esse tipo de influencia de lobistas para que sejam produzidos pareceres problemáticos?
Luís Inácio Adams: Eu digo que é muito cedo para verificar o efeito disso ainda.

Folha/UOL: Mas qual é a sua expectativa?
Luís Inácio Adams: A minha expectativa, a partir desses dois procedimentos, e da Comissão de Ética, nós vamos ter uma reunião de conselho superior da AGU agora dia 18. Então eu quero na reunião já debater para permitir a instalação desse conselho. Criar uma cultura corporativa, profissional, que lide com essas questões, que lide com essas práticas de forma a criar e fortalecer uma relação menos promiscua, menos fluída, menos descontrolada como era, de forma que essa relação se estabeleça em parâmetros mais objetivos e garantam, em última análise, através desse procedimento a única commodity que nós temos. A AGU só tem uma commodity. Ela não faz investimento, não faz ponte, não faz escola. Só tem o seguinte: ela oferece uma opinião jurídica, seja para o administrador, seja para o juiz.

Folha/UOL: Uma providencia útil não seria, por exemplo, todos os que têm grande responsabilidade na AGU a registrarem de maneira minuciosa todos os contatos que mantêm com quem quer que esteja na AGU os procure por telefone, por e-mail ou de outra forma?
Luís Inácio Adams: Isso já está sendo feito. Isso já está sendo feito.

Folha/UOL: Quem esteve na sala, por quanto tempo, quais assuntos foram tratados?
Luís Inácio Adams: Quem esteve na sala e quais assuntos foram tratados, que é o mais objetivo. Agora, essa obrigação, hoje, na lei, ela se refere a pessoas externas à administração. Ela não se aplica a pessoas da administração. A regra, o decreto, não impõe que eu vá a um despacho interno, que um ministro venha conversar comigo... Eu coloco na agenda, mas não é obrigado a indicar pauta, nada, porque pressupõe-se que é uma relação é legitima. Mas eu já tenho orientado todas as chefias e todos os assessoramentos, e uma particularidade... Todos os cargos da AGU, esses três adjuntos não são cargos de chefia, são cargos de assessoramento. Eles não têm poder de mando. A não ser que eu tenha uma designação especial que possa ser atribuída a eles. Mas eles, por exercício do cargo, eles não podem fazer determinações ou qualquer...

Folha/UOL: Esses três adjuntos já seguem sua determinação de anotar?
Luís Inácio Adams: Os dois, né? Porque eu ainda não nomeei, não indiquei nenhuma nomeação par ao lugar do Weber.

Folha/UOL: Por quanto tempo vai ficar em reserva esse tipo de informação? Depois de quanto tempo, pelos parâmetros da Lei de Acesso a Informação qualquer pessoa poderá ter acesso a esses relatórios sobre encontros mantidos ali?
Luís Inácio Adams: É imediato, não existe reserva nesse tipo de informação. A não ser que o assunto tratado seja sigiloso.

Folha/UOL: Isso fica publico diariamente? Já esta sendo colocado no site já?
Luís Inácio Adams: Deve ser assim. A orientação é que cada um coloque e registre a sua informação. Então há um acompanhamento disso. Há a orientação e determinação que faça o acompanhamento. Qualquer setor que não esteja fazendo, a gente vai lá e vai... manda determinar fazer.

Folha/UOL: Hoje, qualquer cidadão se requerer a lista de contatos que um adjunto seu teve, terá?
Luís Inácio Adams: Tem, terá sim. Aliás, já fazemos isso. A Lei de Acesso a Informação, através do pedido via ouvidoria, que quem administra é uma das adjuntas, esse processo já está acontecendo.

Folha/UOL: Com relação aos outros envolvido nesse caso aí, da Porto Seguro. Por exemplo, Rose Noronha. Por algum motivo, profissional ou não, o sr. manteve contato com essa pessoa?
Luís Inácio Adams: Não. Eu encontrei com ela duas vezes, na verdade. Uma vez quando eu fui lá à Presidência. Eu tinha uma reunião lá em São Paulo. Ela era chefe [de gabinete da Presidência em São Paulo], encontrei com ela lá. E, outra vez, quando ela ligou porque havia se nomeado o Rubens Vieira para ser... Ele era procurador da Fazenda, eu era o procurador-geral da Fazenda. Ela ligou porque tinha se nomeado o Rubens Vieira para ser, acho, o corregedor da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], se eu não me engano, e ela ligou para conseguir a liberação dela. Mas foram contatos muito esporádicos.

Folha/UOL: No caso dessa pessoa, Rubens Vieira, que estava na Anac, e o outro também, Paulo Vieira, que foi da Agência Nacional de Águas, são irmãos. Como foi a sua relação com essas duas personagens?
Luís Inácio Adams: Olha, o Rubens eu conheci uma vez que ele me visitou. Logo depois que ele tomou posse, ele veio e me fez uma visita de cortesia, lá em 2006, eu acredito. Eu assumi a PGF em maior, acho que foi em meados de 2006 que ele foi para a corregedoria [da Anac], se eu não me engano. E o Paulo, eu não cheguei a ter nenhum contato específico profissional, nem, que eu me lembre, nenhum contato pessoal ou profissional com ele.

Folha/UOL: Ministro, essas providências já tomadas, que o sr. disse aqui que tomou após a Operação Porto Seguro, deixam o sr. confortável, por exemplo, para achar que hoje nenhum lobista vai estar influenciando de maneira perversa ali dentro da AGU para ter algum parecer? Ou não?
Luís Inácio Adams: Não, evidente que não. Não posso achar que uma norma vai resolver todo o problema do ponto de vista desse tipo de influência. Agora, tem que compreender o seguinte, Fernando: toda manifestação jurídica, ela envolve interesses. Quer dizer, você faz uma consulta e isso ou vai prejudicar interesse ou vai permitir que algum interesse se envolva. Na verdade, interpretação jurídica não é desenvolvida em função dos interesses. É desenvolvida em função da analise que você faz da lei. Agora, o resultado dela vai invariavelmente influenciar um interesse ou outro. Então é natural, isso não é problema. Eu recebo todo dia pessoas dizendo: “Olha, um memorial”. O problema não é esse. O problema é você, como servidor, você patrocinar uma advocacia, você usar a sua função para promover o interesse particular. Aí é diferente. Eu não tenho problema que você receba o advogado, publicamente, o advogado diga: “Olha, eu tenho o memorial. Por favor, dê uma olhada, porque isso aqui tem os argumentos que eu quero que você considere”. Perfeito, não tem problema, a gente olha, dentro do sistema. Agora, eu pegar meu parecer e entregar para ele, evidente que  eu não vou fazer isso. Isso está errado. Porque daí já começa uma relação que extrapola o âmbito profissional e isso é o erro.

Folha/UOL: E essa relação promíscua, o sr. acha que hoje, com as medidas tomadas, ela reduziu?
Luís Inácio Adams: Uma parte reduz. Ainda é muito cedo porque você vai ter que fazer...

Folha/UOL: Mas ela vai continuar a existir ainda?
Luís Inácio Adams: Porque a relação do Estado é uma relação com a sociedade. A sociedade tem grupos de interesse, que compõem a sociedade, e leva os interesses. Por exemplo, é um tema, a questão da publicidade, a própria associação nacional das empresas de jornais toda hora vinha me procurar porque tinha o problema da publicidade, a questão da alimentação, então eles traziam memoriais etc. Faz parte do processo democrático, o Estado não se isola, ele faz parte da sociedade, então interage com ela.

A questão não é a interação. A questão não é ter essa interação. A questão é como ela se dá. Ela pode se dar de uma forma legítima, transparente, clara, com argumentos etc. e o Estado faz o seu convencimento, e se o convencimento que a administração adote não for adequado ao que o particular quer, ele vai para a Justiça. Agora, o problema é quando você usa mecanismos inadequados, impróprios e, às vezes, criminosos, para fazer valer o seu interesse. Aí nós temos um desvio. Aí que é o caso de corrupção, que é o caso de desvio.

Folha/UOL: O Estado brasileiro ainda é muito atraso no que diz respeito a evitar essa porosidade por onde entram aí os lobistas?
Luís Inácio Adams: Eu acho que tem que organizar, tem que organizar o lobby. O sistema de lobby pode ser um sistema de qualificação das demandas da sociedade. O que precisa é regulamentar isso.

Folha/UOL: O lobby?
Luís Inácio Adams: O lobby. O lobby existe nos Estados Unidos regulamentado, existe em vários países. O que é o lobby basicamente? É uma forma que a sociedade tem de, através de pessoas qualificadas tecnicamente, poder estruturar propostas e levar ao Estado para que ele possa...

Folha/UOL: Agora, a proposta de regulamentação do lobby já existe há muitos anos, inclusive no âmbito do governo há anteprojetos na CGU e eles não andam. Por quê?
Luís Inácio Adams: Aí é uma questão do processo político. Não saberia dizer quais são as matrizes que movimentam isso agora.

Folha/UOL: Será que é político? Porque é administrativo também.
Luís Inácio Adams: É administrativo. Mas uma parte está regulamentado pela transparência, pelas regras de transparência que o próprio Executivo tem adotado etc. Agora, existe também um processo de regulamentação como atividade geral de todo o Estado. E aí tem vários debates que estão ocorrendo.

Folha/UOL: Se o Brasil tivesse já uma lei de regulamentação do lobby semelhante ou nos moldes de outros países, como os Estados Unidos, esse tipo de episódio como a Operação Porto Seguro seria menos frequente?
Luís Inácio Adams: Eu acho que sim. Ou seria mais facilmente identificável.

Folha/UOL: A presidente Dilma tem opinião sobre isso, já manifestou para o sr.? Porque depende dela.
Luís Inácio Adams: Não, eu não conversei com ela sobre isso, não.

Folha/UOL: Sobre lobby. Sobre regulamentar o lobby.
Luís Inácio Adams: Não. Não conversei com ela.

Folha/UOL: O sr., particularmente, é a favor? Acha que é bom?
Luís Inácio Adams: Eu sou a favor. Totalmente a favor. Eu não vejo problema, não. Eu acho que nós temos que tirar isso da sombra, porque hoje isso está na sombra. Tirar da sombra e dar um processo de transparência e tranquilidade, como já acontece hoje na própria advocacia. O advogado ele é um interlocutor com o Estado, já que ele é um representante de uma parte. E, portanto, ele qualifica a demanda dessa parte, seja jurídica, seja de outros instrumentos.

Folha/UOL: Por meio do lobby regulamentado. Última pergunta. Tem uma ação movida por um procurador da República no Rio Grande do Sul que contesta o pagamento extrateto a ministros. Incluiu o sr., também, na ação, se eu não me engano. Caso dos jetons que ministros ou altos-funcionários recebem por participarem de conselhos de empresas estatais. O sr., até onde eu saiba, reconheceu da ação por meio da AGU, não é?
Luís Inácio Adams: E suspendemos a liminar. Consegui uma suspensão da liminar.

Folha/UOL: Nesse caso, há um constrangimento? Porque o sr. era parte também disso e recorreu? Ou não?
Luís Inácio Adams: Quem recorreu foi a unidade da AGU. Eu mesmo fui representado na unidade da AGU, como foram todos os ministros estavam réus nessa ação. Eu acho que tem um pouco, digamos assim, existe um “desfocamento” desse debate.

Folha/UOL: Por quê?
Luís Inácio AdamsPorque, primeiro, o teto se aplica á renumeração do cargo do servidor público e de ministro. A função de representação no conselho de administração é uma função que não está inerente ao cargo do servidor ou ministro. É uma função que é exercida fora desta atribuição específica natural.

Folha/UOL: Mas, ministro, a gente sabe porque isso criado lá trás. É uma prática...
Luís Inácio Adams: Só um instantinho. Não. Ela tem uma função. As estatais são empresas que são ligadas a administração pública e para qual existe, e exige, um forte acompanhamento do Estado, que é o controlador dessas empresas. Então, imagina a Petrobrás, por exemplo. A Petrobrás é uma potência em si como empresa. É uma empresa que opera no mercado internacional. Tem várias decisões. E, assim, a presença do Estado se faz através de agentes qualificados a acompanhar o funcionamento da empresa. Seja ela do ponto de vista empresarial, seja, também, no interesse do controlador. O controlador se faz presente e expressa seus interesses, as suas proposições para a empresa através desses conselhos. Então, é um trabalho. É um trabalho. E isso se iguala, por exemplo, a mesma situação do ministro do Supremo Tribunal Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal ganha o teto. Agora, aqueles ministros que trabalham no Tribunal Superior Eleitoral ganham uma suplementação além do teto e o Supremo diz que isso é legal. Por quê? Porque existe um trabalho associado. E isso acontece. Eu sou conselheiro há 10 anos. Eu comecei no Ministério do Planejamento. Participei de várias empresas.

Folha/UOL: O sr. participou de quais conselhos?
Luís Inácio AdamsEu participo de dois conselhos: o Brasilcap e o Brasilprev. Eu participei de vários conselhos de administração. Participei de Correios. Participei da Valec. Vários conselhos de administração durante a minha carreira, dos 10 anos que eu trabalho aqui em Brasília. E sempre trabalhei muito nesses conselhos porque é uma discussão. Tem que participar da discussão de estratégia da empresa, investimento... Chega a discutir, inclusive, questões comezinhas de licitação, por exemplo, como um caso lá, em que eu fazia até um controle de processo de licitação como advogado público que eu sou. Então, há nesse exercício um trabalho, sim. E esse trabalho tem uma retribuição.

Folha/UOL: Então, o sr. refuta a ideia de que isso, historicamente, como é entendido por muitos, é apenas um artifício que é usado para complementar o salário de ministro?
Luís Inácio AdamsEu refuto. Eu refuto. Não quer dizer que não tenham pessoas que possam, eventualmente, estar com essa finalidade.

Folha/UOL: Isso que eu ia falar para o sr.
Luís Inácio AdamsMas isso é uma coisa que é corrigida pontualmente.

Folha/UOL: Há muitos casos assim, não é?
Luís Inácio AdamsO que eu estou dizendo é que, eu digo com toda a franqueza, o ministro Guido [Mantega, da Fazenda], a ministra Miriam [Belquior, do Planejamento], eu... A gente trabalha nesses conselhos. A gente trabalha. A gente analisa as prospecções, participa dos debates econômicos que são travados dentro da empresa e dos projetos de administração.

Folha/UOL: Por exemplo, havia um aliado do governo Lula que foi governador do Rio Grande do Sul, participava do conselho de Itaipú ganhando cerca de 20 mil por mês. Participava de uma reunião a cada quatro ou seis meses. Uma pessoa aposentada, já. Evidentemente que ali havia algum benefício, talvez, indevido. O sr. não acha?
Luís Inácio AdamsBom, eu não conheço o caso específico. Para mim, é difícil avaliar. O que eu acho é que as regras de participação dos conselhos são regras que devem, evidentemente, privilegiar essa dinâmica de fortalecer a própria empresa, em última análise, que está sendo objeto de controle de Estado.

Folha/UOL: Ministro Luís Inácio Adams, muito obrigado pela sua entrevista á Folha e ao UOL.
Luís Inácio AdamsObrigado. Obrigado, Fernando. Obrigado aos ouvintes e internautas.

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