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Política

TCE-RJ determina que ex-prefeita de Magé devolva R$ 199 mil aos cofres públicos

Gustavo Maia

Do UOL, no Rio

20/03/2013 18h09

A ex-prefeita de Magé (RJ) Núbia Cozzolino (PMDB), que governou a cidade entre 2005 e 2009, quando foi afastada do cargo por ordem da Justiça, terá que devolver R$ 199.034,82 aos cofres públicos, com recursos próprios, determinou nesta terça-feira (19) o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro).

O montante equivale ao valor que a ex-gestora pagou acima dos preços então praticados pelo mercado na compra de gêneros alimentícios para o município, que fica na Região Metropolitana do Rio. A irregularidade aconteceu em 2006.

O TCE constatou que houve sobrepreço na aquisição, realizada através da Tomada de Preço nº 13/2006, vencida pela empresa Rei do Trigo e Mercearia de Jardim Nazareno Ltda, para a compra dos alimentos perecíveis, como carnes bovina e de frango, por exemplo.

O procedimento foi realizado no primeiro trimestre de 2006 e o contrato entre a Prefeitura de Magé e a empresa firmado em 16 de março do mesmo ano, no valor de R$ 450.131,91. Meses depois, no dia 2 de junho, um aditivo no valor de R$ 112.515,45 foi acrescido ao contrato, assim como sua prorrogação por mais dois meses.

Multa

Além de determinar a devolução dos recursos, também decidiu multar a ex-prefeita em R$ 6.016,50. Em seu voto, aprovado pelo plenário, o relator do processo, o conselheiro Julio Rabello, destacou que Núbia, embora citada, não apresentou defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada e nem recolheu o débito apurado.

A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com o advogado Marcos André Lima Nogueira, que representa a ex-prefeita.

Prefeitura

Núbia Cozzolino e o vice Rozan Gomes da Silva (PSL) foram afastados da Prefeitura de Magé por abuso de poder político, econômico e utilização indevida de meios de comunicação. A ex-prefeita teve o mandado cassado em 2010.

Quem assumiu interinamente a prefeitura foi o presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Anderson Cozzolino, irmão de Núbia. Em julho de 2011, foi realizada uma eleição suplementar, que levou Nestor Vidal (PMDB) a assumir a prefeitura. Ele é o atual prefeito da cidade, já que se reelegeu no ano passado.

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