Ex-senador Demóstenes Torres é denunciado por corrupção passiva pelo MP-GO

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu na manhã desta segunda-feira (24) denúncia contra o ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres. Ele é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa, por receber dinheiro e usar o cargo para influenciar o contato de empresários com outras autoridades.

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, informou  que a investigação coletou indícios seguros, mas não pode entrar em detalhes das provas, por proibição legal. Também foram denunciados Cláudio Abreu, ex-presidente da Delta Construções, e Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por corrupção ativa.

Demóstenes foi afastado administrativamente do cargo em abril deste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas continua recebendo o salário de procurador de Justiça, de cerca de R$ 26 mil mensais.

O procurador disse que, além do recebimento da denúncia, requereu ao Tribunal de Justiça de Goiás a suspensão do cargo. Assim, o ex-senador deixaria de receber o vencimento.  “Durante o tramite do processo criminal não vemos condição de que ele exerça a função de procurador”, afirmou Nogueira. 

Como o cargo de procurador do Ministério Público é vitalício, a única forma de perda do cargo é por sentença criminal transitada em julgado. Se for condenado, Demóstenes pode perder, inclusive, a possibilidade de aposentadoria. E se já tiver sido aposentado compulsoriamente, perde o benefício.

Provas

O procurador-geral declarou que a base da denúncia foram provas claras do envolvimento de Demóstenes Torres no esquema de tráfico de influência e favorecimentos ilegais liderado por Carlinhos Cachoeira. Foram usados documentos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e outros coletados durante as investigações do MP-GO.

As acusações de corrupção têm como ponto de partida o dia 22 junho de 2009 e termina com a deflagração da operação, em 29 de fevereiro de 2012. De acordo com a denúncia, por várias vezes Demóstenes recebeu vantagens indevidas.

“Foram viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (R$ 5,1 milhões em diversos pagamentos e um de R$ 20 mil em notas de 20 reais), garrafas de bebidas e eletrodomésticos de alto custo”, afirmou Nogueira.

Em julho de 2011, Demóstenes teria intermediado um encontro entre Cláudio Abreu e Carlinhos Cachoeira com o prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT-GO), com o objetivo de convencê-lo a fechar um contrato de R$ 20 milhões com a construtora Queiroz Galvão, mas o negócio não foi efetivado e não houve o pagamento. Mesmo assim, os crimes de corrupção e advocacia ficam configurados.

Penas

Durante o período de quase três anos da operação Monte Carlo, foram identificados oito crimes de corrupção passiva. No caso de reiteração criminosa, o procurador explicou que a pena é somada. A pena para o crime de corrupção – ativa ou passiva – varia de 2 a 12 anos e multa. Advocacia administrativa vai de 1 a 3 meses e multa.

A condenação mínima é de 16 anos, e a máxima, de 96 anos. “São fatos graves que não justificam o exercício do cargo. O Ministério Público de Goiás não tem compromisso com o erro, principalmente com o erro dos seus. Caso ocorram outras situações não será o último a ser denunciado. E a instituição sai tranquila desta situação”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Os prazos para a defesa se manifestar dependem agora do recebimento ou não da denúncia pela Justiça, e dependem da intimação dos denunciados, que não foram localizados para comentar a ação.