STF não sabe quando deputado será preso

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a pena de prisão confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (26), talvez não seja preso hoje, apesar da relatora do caso, a ministra Carmen Lúcia, ter pedido que o mandado de prisão seja emitido e cumprido imediatamente.

A assessoria de imprensa da corte informou que “como se trata de um caso inédito [Donadon é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988], não é possível determinar exatamente quando o parlamentar será preso”. O mandado de prisão - que ainda não foi emitido - é de responsabilidade do próprio STF.

A assessoria de imprensa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) informou que, até as 11h50, ele ainda não havia notificado pela Justiça com relação à sua prisão e que se encontra em em Brasília.

A decisão do Supremo se deu num momento em que o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva', após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharem pelo país. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a a prisão de Donadon.

O caso

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.

O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.