Afif pede que STF suspenda processo de impeachment na Assembleia de SP

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), ingressou na terça-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação para que seja suspenso o processo de cassação a que responde na Assembleia Legislativa por acumular o cargo de ministro da Micro e Pequena Empresa no governo federal.

No seu pedido, ele argumenta que, com a retomada dos trabalhos legislativos em agosto, ele “poderá ser imediatamente alijado da vice-governadoria”. Afif alega que a instauração do processo contra ele é irregular porque para ser aberto precisaria do aval de dois terços dos membros da Casa, conforme prevê a Constituição Federal, e não poderia ter sido uma decisão individual do presidente da Assembleia, o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB).

Segundo a defesa do vice-governador, a Suprema Corte já decidiu anteriormente que o julgamento de agentes políticos federais, estaduais ou municipais envolvidos em supostos crimes de responsabilidade é da competência da União e têm que seguir lei nacional específica.

O vice-governador ressalta no documento que não há qualquer proibição legal para assumir o cargo no governo Dilma. "Trata-se de um perigoso processo político de cassação do vice-governador do Estado por ter assumido a função de secretário das micro e pequenas empresas do governo federal, o que foi aceito por não haver qualquer impedimento jurídico para tal acúmulo."

Afif diz ainda que a sua cassação interessaria ao presidente da Alesp por se tratar do “principal beneficiário de um eventual impeachment, em razão dos critérios de sucessão”. “A 'roupagem' reformulada pela assembleia está subvertendo a realidade e, assim, ferindo a autoridade do STF e da própria Constituição da República.”