Mendes vota a favor da Rede e diz que TSE "enche de constrangimento"; Cármen Lúcia rebate

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, votou nesta quinta-feira (3) contra a criação da Rede, partido de Marina Silva, e rebateu o ministro Gilmar Mendes, que disse que o TSE "nos enche de constrangimento com essa contagem de assinatura".

Lúcia disse que votava “sem qualquer constrangimento”, afirmando que não houve omissão ou inércia por parte dos servidores da Justiça Eleitoral. Ela afirmou que acredita no trabalhos dos servidores da Justiça Eleitoral.

Ao apresentar o seu voto, o ministro Gilmar Mendes, que substituiu nessa noite o ministro Dias Toffoli, ausente devido a viagem oficial, lembrou de um projeto de lei no Congresso que inibia a criação de novos partidos.

A tramitação havia sido suspensa em abril por uma liminar concedida por ele no STF (Supremo Tribunal Federal), do qual também é ministro.
Pelo projeto de lei, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda – mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas.

“Espero que esse seja o último caso que tenhamos que julgar com essas características”, disse. “O mais moderno dos tribunais, que tem a urna eleitoral, (...) nos enche de constrangimento com essa contagem de assinatura, é um Brasil do passado.”

Mendes votou a favor da criação da Rede argumentando que o tribunal deveria reconhecer a validade das assinaturas rejeitadas pelos cartórios.
"Houve uma situação de abuso, que justifica, sim, o reconhecimento dessas assinaturas. (...) Não se trata de descumprir a legislação, mas de aplicar a legislação", disse.

"Estou com todo o conforto da alma divergindo da relatora rendendo todas as homenagens e vênias ao trabalho realizado."

Além de Cármen Lúcia, rejeitaram a criação da Rede a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, que foi seguida pelos ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.