STF mantém condenado por morte de Dorothy Stang em liberdade

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus para Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão", condenado a uma pena de 30 anos de reclusão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Com isso, ele pode recorrer da sentença em liberdade.

Regivaldo Pereira Galvão foi acusado, com o também fazendeiro Vitalmiro Brutos de Moura, de criar um fundo para financiar ataques a camponeses e ativistas que contrariavam os interesses dos latifundiários no Pará.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio. A decisão foi tomada na terça-feira (5) e confirmou liminar concedida em agosto de 2012.

O julgamento do mérito do habeas corpus estava suspenso desde junho, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ele se pronunciou pela extinção do processo, em razão da inadequação da via processual. Mas ressaltou que a concessão do habeas corpus significaria uma relativização da soberania do júri, já que o réu já foi condenado.

Na decisão que concedeu a liminar, o ministro Marco Aurélio destacou que “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou.

O caso

Dorothy realizava trabalho social na região de Anapu, sudoeste do Pará, para implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável. Ela foi morta em 12 de fevereiro de 2005. À época com 73 anos, ela levou seis tiros após ser abordada em uma estrada de terra de difícil acesso do município.

Em setembro, ocorreu o oitavo julgamento de pessoas acusadas de envolvimento no crime. O primeiro deles aconteceu em dezembro de 2005, quando Raifran foi condenado a 27 anos de prisão, e Clodoaldo Carlos Batista, a 17 anos.

No segundo júri do caso, realizado em abril de 2006, foi a vez de ser condenado o réu Amair Feijoli da Cunha, a 18 anos de reclusão.

Os julgamentos de Bida começaram em seguida. O primeiro deles foi realizado em maio de 2007, quando ele foi condenado a 29 anos de reclusão.

O quarto júri veio após a defesa de Raifran conseguir anular a primeira decisão. O novo julgamento foi realizado em outubro de 2007, quando ele foi condenado novamente a 27 anos de reclusão.

O quinto julgamento do caso ocorreu em maio de 2009, quando se sentaram no banco de réus o fazendeiro Bida e novamente Raifran Sales. O fazendeiro acabou absolvido, e Raifran, condenado a 28 anos de cadeia.

Como o MPE recorreu, um novo júri do fazendeiro foi realizado em abril de 2010, com a nomeação de um defensor público para fazer a defesa do réu. Bida foi novamente condenado à pena de reclusão de 30 anos.

Julgamento de 'Bida'

Pela terceira vez em seis anos, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", foi condenado por ser o mandante da morte da missionária americana Dorothy Stang, em 2005. O julgamento ocorreu em setembro, em Belém.

Os jurados da Segunda Vara do Júri de Belém se reuniram e entenderam que ele encomendou o crime. A sentença do juiz Raimundo Moisés Alves Flexa determinou pena de 30 anos de prisão, semelhante à do último julgamento, em 2010.

O magistrado afirmou: "Ela foi morta por conflitos fundiários, covardemente abatida, sem concorrer para o crime. Era uma pessoa de clara generosidade com o seu semelhante. A pena deve ser servir de exemplo".

Conforme a denúncia, Bida foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por encomenda mediante promessa de recompensa e morte por meio que dificultou a defesa da vítima. Foi o quarto julgamento de Bida pelo crime, com três condenações.

Segundo o MPE (Ministério Público Estadual) do Pará, apesar da condenação, o fazendeiro seguirá detido em regime semiaberto (quando o sujeito tem liberdade, mas precisa dormir na cadeia).

Bida já está preso há sete anos e começou a cumprir a pena em regime fechado, mas progrediu de regime.