Presidente da Câmara quer promulgar PEC que acaba com voto secreto sem alterações
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na manhã desta quarta-feira (27) que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a possibilidade de o Congresso Nacional promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto no Legislativo da forma como foi aprovada no Senado ontem.
Caso Donadon
Em 28 de outubro de 2013, em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.
O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
O caso Donadon foi o que inspirou a Câmara a votar a PEC do Voto Aberto, projeto que foi ao Senado, que a aprovou em segundo turno.
No início da tarde, Alves confirmou que a promulgação será nesta quinta-feira (28), às 11h.
A PEC aprovada ontem pelos senadores prevê o fim do voto secreto para processos de cassação de parlamentares e exame dos vetos presidenciais. Nas escolhas de autoridades o voto permaneceria secreto.
Já o texto aprovado anteriormente na Câmara previa o voto aberto em todos os casos. “Vou conversar com o senador Renan [Calheiros, presidente do Senado] para ver se pelo menos a parte aprovada lá e aqui, em relação a vetos e cassação, a gente possa promulgar logo, deixando as outras matérias para posterior deliberação.”
Henrique Alves disse que a promulgação da PEC da maneira como foi aprovada no Senado, já o tranquiliza nas próximas votações na Câmara de perda de mandato. É o caso dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) na ação penal do Mensalão. Alves havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo desse tipo enquanto a PEC do Voto Aberto não fosse aprovada.
A proposta de por fim ao voto secreto ganhou força no Congresso após a sessão em que a Câmara, no final do mês de agosto deste ano, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na opinião de especialistas, o voto aberto poderia ter evitado esse resultado.
Com a aprovação da PEC, é provável que os quatro deputados condenados no julgamento do mensalão também tenham seus processos de cassação examinados em sessões abertas. Foram condenados os deputados José Genoino (PT-SP, que ainda pode ser beneficiado por um pedido de aposentadoria), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
(Com Agência Câmara)
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