No Rio, César Maia e DEM são acusados de propaganda eleitoral antecipada

O PMDB protocolou junto à Justiça Federal uma ação na qual acusa o vereador César Maia, cotado para ser candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro, e o seu partido, o Democratas, de propaganda eleitoral antecipada. Nesta quinta-feira (27), a PRE-RJ (Procuradoria Regional Eleitoral) informou ter se posicionado em favor do pedido de punição para os denunciados.

O órgão encaminhou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) um parecer corroborando a acusação de que Maia e DEM teriam veiculado peça publicitária irregular em outubro do ano passado. Na ação, o PMDB, partido do atual governador do Rio, Sérgio Cabral, "acusa o DEM de antecipar a campanha em inserções de rádio, TV e internet com críticas ao governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes".

De acordo com a PRE, os vídeos --que foram disponibilizados nos sites do DEM e de Maia, a frase "Isso vai mudar" é repetida várias vezes. "O pré-candidato a governador [em referência a César Maia] ainda opõe a proposta de 'governo público' a 'governos privados' como a administração atual exemplificaria, informou a procuradoria, em nota.

"As inserções ultrapassaram o caráter informativo, limites da crítica política e liberdade à expressão de opiniões, ainda mais com os intensos debates a respeito do próximo pleito”, sustentou a procuradora Maria Helena de Paula. “A intenção era, inequivocamente, impregnar na mente dos eleitores a ideia de que a atual gestão não havia cumprido a sua função e que, se não renovada, a situação Estado continuaria estagnada e caótica nos mais diversos segmentos".

Pela legislação competente, nenhum político pode veicular propaganda de natureza eleitoral antes do dia 6 de julho do ano do pleito em questão. Ao apreciar o pedido liminar de proibição da veiculação da propaganda, o relator do caso determinou a proibição da divulgação da propaganda impugnada, sob pena de multa no valor de R$50 mil pelo descumprimento.

A reportagem do UOL não conseguiu localizar Maia para comentar o assunto. O Democratas ainda não se pronunciou a respeito.