Ministério Público Eleitoral quer cassação de governador do TO por caixa 2

O Ministério Público Eleitoral do Tocantins entrou nesta sexta-feira (9) com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do diploma do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e a inelegibilidade por oito anos de seu antecessor, Sandoval Cardoso (SD), por abuso de poder político e caixa 2 durante a campanha de 2014.

A ação proposta se estende a Cláudia Lelis (PV), vice-governadora do Tocantins, e Joseli Ângelo Agnolin (PDT), candidato a vice-governador na chapa de Sandoval pela reeleição.

O MP defende que há indícios de caixa 2 na campanha do governador. Durante o período eleitoral,  houve a prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba (GO) com R$ 500 mil em espécie. O dinheiro havia sido sacado momentos antes da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de um milhão de reais para outras contas-correntes no Tocantins. 

Também foi constatada uma movimentação incomum de contas correntes no Tocantins. Para o MP, o dinheiro não declarado foi direcionado às campanhas do PMDB do Estado.

Segundo o MP, o carro utilizado pelo grupo preso encontrava-se à disposição da campanha eleitoral do PMDB e a locadora aparece na prestação de contas do comitê financeiro do partido.

“A utilização da aeronave também reforça a afirmação que todo o esquema era organizado pela campanha eleitoral do PMDB. O laudo pericial realizado pela Polícia Civil de Goiás traz análise e transcrição de anotações de bordo constando diversas viagens no período eleitoral com o candidato Gaguim e uma com o candidato Marcelo e comitiva, além de uma nota fiscal emitida por uma empresa de abastecimento a favor do comitê financeiro do PMDB”, defende o MP.

Um dos presos em flagrante teve as despesas de um hotel em Goiânia pagas pelo irmão de Marcelo Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior. Há um boleto de cartão de crédito e imagens de câmera de segurança do hotel comprovando isto.  

O advogado do governador e da vice-governadora, Solano Donato, afirmou que ainda não foi notificado da ação, mas que está "tranquilo". "Posso afirmar que não tem nada que vincule [essa apreensão de dinheiro] ao governador ou à vice-governadora", defendeu.

Ex-governador do Tocantins

Para o Ministério Público, Sandoval e seu vice cometeram abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2014 utilizando o Programa Pró-Município, que faz reparos da malha asfáltica dos municípios do Estado.

Ainda segundo o MP, Sandoval e Agnolin também concederam benefícios a servidores públicos para beneficiar suas candidaturas, distribuíram combustível com caixa dois e utilizaram servidora pública para prestar serviços advocatícios em sua campanha.

“A conotação do uso eleitoreiro do Pró-Município é demonstrada na ordem de realização das obras, definida conforme a população dos municípios. A prioridade dada às cidades com maior número de eleitores reflete o real objetivo de trazer a simpatia do eleitorado à campanha de reeleição de Sandoval e seu vice Agnolin”, defende a Procuradoria Eleitoral por meio de sua assessoria de imprensa. “Este tipo de obra chama a atenção e causa impacto no eleitorado por constituir poderoso fator de marketing, utilizado nos programas eleitorais e na publicidade institucional para incutir no eleitorado a ideia de que a obra era realizada pelo então gestor, candidato à reeleição.”

O Ministério Público afirma ainda que possui relatos de prefeitos que teriam sofrido pressão para apoiar a candidatura de Sandoval para obter os benefícios do programa.

A Procuradoria Eleitoral também acusa Sandoval de ter concedido às vésperas das eleições vantagens a servidores, tais como aumentos salariais, acréscimos em gratificações e reenquadramentos.

Segundo o MP, essas vantagens teriam sido oferecidas a quase 6.000 funcionários das carreiras da Polícia Civil, Defensoria Pública Estadual, Agência de Defesa Agropecuária, Receita Estadual e Secretaria da Saúde. A data escolhida pelo ex-governador caracterizaria “nítido caráter eleitoreiro”.

O UOL tentou contato com o ex-governador e o ex-vice-governador, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.