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Veja argumentos usados por quem considera o impeachment inviável

A presidente Dilma durante a cerimônia de posse do segundo mandato, em 1º de janeiro - Fabio Braga/Folhapress
A presidente Dilma durante a cerimônia de posse do segundo mandato, em 1º de janeiro Imagem: Fabio Braga/Folhapress

Do UOL, em São Paulo e no Rio de Janeiro

12/03/2015 06h00

A presidente Dilma Rousseff (PT) enfrenta dificuldades no início do segundo mandato, como os desdobramentos das investigações na Petrobras, os embates com os partidos da base aliada e a necessidade de fazer ajustes na economia.

Grupos organizados nas redes sociais vêm defendendo o impeachment da presidente e organizando manifestações contra ela. Na noite do último domingo (8), Dilma foi alvo de um panelaço de moradores de ao menos 12 capitais no momento em que um pronunciamento dela era exibido na TV. No próximo domingo (15), protestos serão realizados nas ruas de diversas cidades.

Confira argumentos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

1 - Não há indício de participação de Dilma nos desvios da Petrobras

Especialistas em direito constitucional contestam o advogado Ives Gandra da Silva Martins, professor da Universidade Mackenzie, e dizem que não há nada que evidencie, até o momento, a relação da presidente Dilma com o escândalo da Petrobras e que ela não pode ser punida por crime culposo de improbidade administrativa -- o crime é considerado culposo quando não há intenção de praticá-lo.

Dilma não será investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no desdobramento da operação Lava Jato, em que a Polícia Federal e o Ministério Público apuram desvios na Petrobras.

“Não tem nenhum sentido falar nisso [impeachment]. Se for assim, todos os presidentes do mundo podem sofrer impeachment, nenhum iria escapar", afirmou à "BBC Brasil" o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor de Direito Administrativo da PUC-SP. "Precisaria ser algo muito mais forte, que vinculasse muito diretamente a presidente à prática criminosa. Nesse caso, não há fatos."

Segundo o advogado Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional e professor da PUC-SP, só cabe punir o crime de improbidade administrativa no caso de dolo (quando há a intenção de obter o resultado decorrente do crime). “A presidente só pode ser responsabilizada por atos dela, não por atos de terceiros”. A modalidade culposa (quando não há intenção), acrescenta Serrano, teria “de estar explícita em lei e não está”.

“Não houve nenhum fato, nenhum elemento concreto que viesse a aferir o dolo”, avalia a jurista Vania Aieta, especialista em direito constitucional e professora da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

2 - Dilma não anistiou empreiteiras

O advogado Pedro Serrano contesta Modesto Carvalhosa, especialista em direito econômico e mercado de capitais, e lembra que Dilma não anistiou as empreiteiras investigadas na operação Lava Jato.

A Controladoria-Geral da União abrirá processos administrativos contra dez empresas envolvidas no escândalo. Elas podem tentar fazer um acordo de leniência com o governo para escapar das punições, mas ficariam obrigadas a colaborar com as investigações e ressarcir danos causados. O acordo de leniência, diz Serrano, está previsto em lei e não paralisa as investigações.

3 - Contas de campanha foram aprovadas

Apesar das suspeitas de doações ilegais, as contas de Dilma Rousseff nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014 foram aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, o advogado Pedro Serrano acrescenta que, no Brasil, não pode haver impeachment por causa de problemas na campanha eleitoral.

4 - As acusações são políticas

A acusação do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de que a presidente Dilma mentiu durante a última campanha eleitoral e vem contrariando promessas durante o segundo mandato não tem base jurídica, na opinião de Pedro Serrano. “Dizer que ela enganou a população é uma questão política. Há um desejo político de impedir o exercício do mandato da presidente”. Para Vania Aieta, afirmar que há base para o impeachment é um desrespeito “às regras constitucionais, as regras do jogo”.

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