Juiz da Lava Jato autoriza depoimento de Duque na CPI da Petrobras

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato na primeira instância, autorizou nesta terça-feira (17) o depoimento do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque na próxima quinta-feira (19) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a estatal na Câmara dos Deputados. Duque é apontado por delatores como um dos protagonistas do esquema de corrupção na estatal e foi preso ontem pela PF (Polícia Federal) e está em Curitiba.

O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), confirmou que o depoimento ocorrerá na Superintendência da PF em Brasília.

Como Duque foi convocado pela comissão, ele é obrigado a comparecer. O ex-diretor é suspeito de receber propina em contratos superfaturados da Petrobras. Duque foi apontado pelos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, e Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços, como o responsável de negociar e cobrar uma propina de 2% a 3% dos contratos da estatal que seriam destinados a PT, PMDB e PP.

Barusco, que era subordinado a Duque, afirmou em depoimento à CPI na terça-feira (10) que o ex-diretor tratava com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para o pagamento das propinas.

Duque chegou a ser preso em novembro passado, mas foi solto por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com a condição de não deixar o país. O Ministério Público constatou que o ex-diretor movimentou dinheiro em contas na Suiça e enviou para o principado de Mônaco. Como há a suspeita de que o dinheiro é ilícito, o Moro determinou sua prisão novamente.

Duque e Vaccari negam todas as acusações.

Moro recomendou em sua decisão que não sejam utilizadas algemas em Duque, pois o ex-diretor não é acusado por crimes praticados com violência. E afirmou que ele tem o direito de permanecer em silêncio e ser acompanhado por seu advogado.

CPI da Petrobras

Uma norma da Câmara dos Deputados impede que presos prestem depoimentos na Casa. Por isso, foi necessária a autorização da Justiça para que Duque seja ouvido na PF em Brasília. Alguns deputados defendem a derrubada da norma para que o ex-diretor seja inquirido em audiência aberta na Câmara. O tema será debatido amanhã (18) em reunião com os membos da Mesa.

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que vai entrar com uma representação no Ministério Público pedindo que sejam bloqueados os bens de Vaccari e apreendido seu passaporte.

Vaccari foi denunciado ontem pelo MP. Para a Procuradoria, ele ajudou a intermediar o pagamento de propinas ao PT que por meio de doações à sigla entre os anos de 2008 e 2010. Essas doações somam mais de R$ 4 milhões.

A CPI decidiu nesta terça-feira os três próximos depoimentos: Julio Faerman, ex-representante da SBM Offshore, apontado como responsável por pagar propinas a funcionários da Petrobras será ouvido no próximo dia 26; Glauco Legatti, será convocado para o dia 31, ele é gerente da refinaria Abreu e Lima e suspeito de receber propina); e Hugo Repsold, diretor de Gás e Energia da estatal, para o dia 7 de abril.