Governo gasta R$ 6,3 bi com terceirizados e CGU critica

Em meio à polêmica causada pela tramitação de um projeto de lei que ampliar as regras para a terceirização, a CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou, nesta segunda-feira (27), um relatório criticando os gastos do governo federal com as empresas terceirizadas. Segundo o órgão, entre 2009 e 2013 (último ano analisado), as despesas do Poder Executivo com empresas terceirizadas de limpeza, conservação predial e vigilância aumentaram, em média, 18,45% ao ano. Em 2013, o governo gastou R$ 6,29 bilhões. Para a CGU, o governo deve fazer rever contratos para reduzir despesas.

A terceirização está na pauta do Congresso Nacional desde meados de março. Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda as regras da terceirização e permite que empresas privadas contratem empresas terceirizadas para as chamadas “atividades-fim”, consideradas essenciais ao funcionamento das companhias.

O projeto ainda precisa ser votado no Senado e sancionado pela presidente da República antes de entrar em vigor. Atualmente, apenas as chamadas “atividades-meio”, como limpeza e vigilância, podem ser terceirizadas.

O relatório divulgado pela CGU apontou que, entre 2009 e 2013, as despesas do governo federal com empresas terceirizadas do ramo de vigilância, limpeza e conservação predial saltaram de R$ 3,19 bilhões para R$ 6,29 bilhões.

Em determinado trecho do relatório, os técnicos da CGU criticam o aumento. “Em que pese o objetivo das terceirizações de vigilância, limpeza e conservação ser o de reduzir custos, os dispêndios com tais contratações têm crescido acentuadamente nos últimos anos”, diz o relatório.

Apesar da crítica, não houve nenhuma constatação no relatório da CGU sobre irregularidades em contratos ou superfaturamento de serviços.

Em diversos trechos do relatório, a CGU recomenda que o governo faça um “amplo diagnóstico sobre a contratação dos serviços de vigilância (...) a fim de verificar a existência de espaço de redução de despesas”.

O relatório pede ainda que o governo estabeleça critérios mais rígidos para a avaliação dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas, sobretudo relacionadas em relação às que atuam no setor de limpeza.

Segundo o documento, a fiscalização do governo é focada na “frequência de execução das atividades” e não na qualidade do serviço. 

Consultado pelo UOL, o Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as "orientações da CGU devem ser cumpridas individualmente por cada um dos órgãos" do governo. O ministério também informou que os órgãos contratantes é que são os responsáveis pela gestão dos contratos e dos custos.