Justiça manda cortar verba indenizatória de vereadores de Campo Grande

Cada um dos 29 vereadores de Campo Grande (MS) deixará de receber R$ 8.400 por mês para custear gastos com passagens, alimentação, combustível, entre outras despesas. A Justiça entendeu que a chamada verba indenizatória, paga além do salário regular dos parlamentares –que hoje é de R$ 15.031,76 –, é inconstitucional e lesiva aos cofres públicos.

A decisão liminar é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, que ainda estabeleceu multa diária de R$ 500 por vereador que descumpri-la. Ainda cabe recurso.

Segundo o juiz, as despesas pagas com a verba indenizatória são de natureza corrente, “destinadas ao custeio geral e ordinário da atividade pública”, por isso devem ser previstas no plano orçamentário da Câmara. A suspensão do pagamento representa economia de R$ 243 mil por mês.

Imoral

A ação popular foi uma iniciativa do advogado Daniel Ribas da Cunha, morador da cidade de Dourados (225 km de Campo Grande). “Nós queremos ver eficiência e resultados dos nossos representantes e o que vemos é que, enquanto o ajuste fiscal dói no nosso bolso, eles estão com cada vez mais gastos e mordomias."

Na ação, ele argumenta que, além de imoral, o pagamento de indenização contraria o artigo 39 da Constituição Federal, que estabelece que os ocupantes de cargos políticos sejam remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.

Houve também vício formal na instituição da verba indenizatória para os vereadores de Campo Grande, que foi instituída em 2013 por um ato da mesa diretora, e não por lei.

Com uma ação semelhante, há um ano Daniel também conseguiu suspender o pagamento da verba indenizatória aos vereadores de Ponta Porã (346km de Campo Grande) e espera obter o mesmo resultado em outras duas cidades do interior de Mato Grosso do Sul.

“Hoje a política virou profissão fácil, quando deveria ser o contrário, quase um sacerdócio”, afirma.

Recurso

O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Márcio César (PMDB), disse que, assim que for notificado da decisão, vai entrar com recurso. “Não se trata de salário, é um gasto que vai ao encontro do serviço público e do interesse coletivo”.

O vereador diz que nem todo gasto pode ser feito com a verba indenizatória e que as despesas são realizadas dentro da legalidade.