Moro sugere suspensão de contratos de investigadas pela Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato, sugeriu, na decisão que deu origem à 14ª fase da operação Lava Jato, que as empreiteiras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez fossem proibidas de manter contratos com a Petrobras e outras entidades do poder público e que os contratos ainda em andamento fossem suspensos.

Segundo ele, essa seria a única alternativa à prisão dos dirigentes das empresas. Nesta sexta-feira (19), a PF prendeu nove pessoas investigadas pela participação no esquema de desvio de recursos da Petrobras, entre elas o presidentes da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

No despacho em que concedeu a prisão preventiva dos presidentes e de executivos das duas empreiteiras, Moro destacou que a suspensão dos contratos em andamento e a proibição da celebração de novos vínculos com o poder público seria a única forma de “quebrar” a chamada “regra do jogo”, mas reconhece que as medidas poderiam ter impactos negativos à economia do país.

 “A única alternativa eficaz à prisão (...) dos executivos seria a suspensão imediata dos contratos das empreiteiras com o poder público e a proibição de novos contratos, mas se trata medida substitutiva com efeitos colaterais danosos para economia e empregos”, escreveu Moro.

Em outro trecho, o juiz federal criticou a falta de colaboração das duas empreiteiras e chamou a atenção para o fato de que algumas delas, além de manter contratos ativos com a Petrobras com indícios de superfaturamento, estariam livres para celebrar contratos dentro do novo plano de concessões, anunciado pelo governo há pouco mais de uma semana. Moro também criticou a falta de colaboração da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no decorrer das investigações.

“As empresas permanecem ativas, com contratos ativos com a Petrobras, inclusive com suspeitas de sobrepreço, e com outras entidades do poder público, sem impedimento de celebrar novos contratos com outras entidades do poder público, mesmo no recém-lançado programa federal de concessões, e não tomaram qualquer providência para apurar internamente os crimes ou para buscar acordos de leniência”, escreveu o juiz federal em seu despacho.

O novo plano federal de concessões foi anunciado no dia 9 de junho pela presidente Dilma Rousseff e prevê investimentos de pelo menos R$ 198 bilhões em obras de infraestrutura como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

A operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e apura desvios de recursos em contratos da Petrobras por meio de fraudes a licitações, lavagem de dinheiro e formação e cartel. Segundo as investigações da força-tarefa que investiga o caso, grandes empreiteiras fraudavam as licitações e repassavam parte dos valores obtidos com o superfaturamento de obras e serviços para partidos e políticos.

Em março de 2015, a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu a abertura de inquérito contra 54 pessoas, entre elas políticos como os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).