Na Câmara, Malafaia ataca decisões do STF sobre direitos de gays

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

O pastor evangélico Silas Malafaia voltou a criticar nesta quinta-feira (25) ações do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à concessão de direitos à comunidade LGBT. "O STF não é maior que a Constituição", disse o pastor durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o Estatuto da Família. Em maio de 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a equiparação dos direitos entre as uniões homossexual e heterossexual. A audiência contou com a presença do ativista gay Toni Reis. 

O projeto de lei 6.583/2013, que cria o Estatuto da Família, é alvo críticas por movimentos ligados à defesa dos direitos da comunidade LGBT. Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão os que determinam que família é um núcleo social formado por um homem e uma mulher, o que exclui o conceito de família formada entre parceiros de mesmo sexo.

A audiência pública que reuniu Malafaia e Toni Reis foi marcada por aplausos e vaias. A maioria dos parlamentares que compareceram à reunião pertence à chamada bancada evangélica, que apoia a aprovação do estatuto. Malafaia chegou ao plenário onde a sessão foi realizada sob uma salva de palmas.

Parlamentares ligados ao movimento LGBT, como Jean Wyllys (PSOL-RJ), não compareceram à audiência. Dezenas de militantes do movimento evangélico ocuparam o plenário onde a reunião foi realizada e empunharam cartazes com dizeres como "Família=Projeto de Deus".

Durante sua apresentação, Malafaia criticou as decisões dadas pelo Supremo em favor da comunidade LGBT. Ele disse que a decisão de maio de 2011, que dá equipara os direitos das uniões estáveis de casais heterossexuais e homossexuais, não estaria de acordo com a Constituição Federal.

"Enquanto o artigo 226, parágrafo 3º, estiver em voga, podem discutir aqui o que quiserem. E não venham aqui com citações do STF. Me parece que o STF não legisla coisa nenhuma. Isso é uma afronta ao Parlamento", afirmou Malafaia.

O artigo da Constituição citado por Malafaia determina que a entidade familiar é constituída pela união entre um homem e uma mulher. "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar", diz o trecho.

Toni Reis, por sua vez, criticou a lentidão do Parlamento em legislar sobre o tema, mas alertou que enquanto o Congresso não se manifestar sobre o assunto, o STF decidirá. "Se o Congresso não tomar uma decisão, o STF vai tomar", disse Toni Reis. O ativista negou, no entanto, que o STF tenha "legislado". "O STF, que eu respeito muito, não legislou. Ele atuou por omissão", afirmou.

A definição sobre o conceito de família, um dos principais pontos do Estatuto, é alvo de uma enquete no site da Câmara dos Deputados. Mais de 8,2 milhões votos já foram computados. Até esta quinta-feira (25), 52,7% dos votos eram favoráveis ao conceito de família formado exclusivamente por casais heterossexuais, enquanto 46,9% dos votos eram contrários.

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