Novo ministro da Justiça já se posicionou contra redução da maioridade penal

Anunciado nesta segunda-feira (29) como novo ministro da Justiça, o procurador do Ministério Público da Bahia Wellington César já se pronunciou contrariamente à proposta de redução da maioridade penal.

"A redução da maioridade penal é, em si, algo tão equivocado que deveria causar constrangimento às pessoas. Ela é uma solução simplificada e insuficiente, que não pode trazer à sociedade qualquer tipo de avanço", disse durante evento sobre o tema no MP (Ministério Público) da Bahia quando era procurador-geral de Justiça da Procuradoria baiana.

O procurador baiano vai substituir no ministério o petista José Eduardo Cardozo, que irá para a AGU (Advocacia-Geral da União) no lugar de Luís Inácio Adams, que já havia decidido deixar o governo.

César ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça por dois mandatos, de 2010 a 2014, durante o governo do hoje ministro da Casa Civil Jaques Wagner (PT). Ele foi indicado ao cargo apesar de ter ficado em terceiro lugar na lista tríplice eleita pela categoria. Em 2012, César encabeçou a lista e foi reconduzido ao cargo por Wagner.

Durante o evento em 2011, César criticou a capacidade de o sistema carcerário, já sobrecarregado, lidar com os adolescentes que cometem atos infracionais e defendeu que o Estado deve apostar na recuperação dos jovens infratores. O então procurador afirmou que “nenhuma modalidade de razão ou argumento justificaria” a redução da maioridade penal.

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes violentos, como homicídio. Mas o texto ainda precisa passar pelo Senado.

O novo ministro da Justiça nasceu em Salvador e ingressou no MP-BA em 1991. Ele atuou em cidades do interior da Bahia como Itagimirim, Tucano e Feira de Santana. Em 1995, foi promovido para a capital baiana, onde atuou como assessor especial do procurador-geral de Justiça.

César também tem experiência na área criminal e atuou no MP-BA na 6ª Vara Crime e na Central de Inquéritos.

Em 2013, ele defendeu a possibilidade de o Ministério Público e outros órgãos além da polícia conduzirem investigações.

"Não apenas a polícia, mas autoridades da saúde, fazendárias, entre outras, assim como as CPIs e outras instâncias podem colaborar no sentido de que a resultante do esforço persecutório no Estado republicano brasileiro fique mais aperfeiçoado, que não haja uma plena hegemonia que eventualmente conspurque contra os interesses coletivos de ver as infrações convenientemente apuradas", disse César em entrevista ao site Direito na Bahia.

Na época era discutida a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, apelidada de PEC da Impunidade, que retirava do Ministério Público e outras autoridades fiscalizadoras o poder de investigação. A PEC foi rejeitada na Câmara, em 2013, sob pressão da onda de manifestações que tomou o país em junho daquele ano.