Processo de impeachment

Governo derruba liminar que suspendia posse de ministro da Justiça

Fabiana Maranhão

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão

    O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão

O governo federal conseguiu derrubar na Justiça, na tarde desta quarta-feira (13), uma liminar que suspendia a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. No entanto, a posse dele continua pendente por uma outra liminar, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão tomada hoje foi do desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. O desembargador entendeu que, como argumentou a AGU em sua defesa, a liminar pode provocar "grave lesão à ordem e à segurança públicas".

Ribeiro justificou ainda que, "concluir que a nomeação seria irregular antes do Supremo decidir sobre o assunto é "prematuro" e representa uma interferência indevida do Judiciário nas competências do Executivo."

O PPS entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), questionando a posse de Aragão. A relatora do caso, a ministra Carmen Lúcia, ainda não decidiu sobre o tema.

A AGU havia recorrido pela manhã da liminar concedida ontem pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, substituta da 7ª Vara Federal em Brasília. A magistrada argumentou que, segundo entendimento do STF,  membros do Ministério Público não podem assumir outras funções públicas, como é o caso de Aragão.

Apesar dessa decisão do TRF da 1ª Região, a nomeação do ministro da Justiça continua suspensa porque uma outra liminar, concedida pela mesma juíza, também impede a posse de Aragão.

Diante disso, a AGU solicitou ao desembargador "a extensão dos efeitos da decisão, uma vez que a mesma juíza responsável pela concessão da liminar derrubada já deferiu outra de igual teor, ainda válida".

Polêmica sobre posse

No começo de março, o STF anulou a posse de Wellington Cesar Lima e Silva como ministro da Justiça. Segundo entendimento do supremo, a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público ocupem cargos públicos fora da instituição, a não ser como professores.

A decisão do STF foi tomada após ação proposta pelo PPS contra a nomeação de Silva. Segundo o supremo, para assumir o ministério, ele teria de pedir exoneração do MP, o que não ocorreu.

Dias depois, o governo anunciou que o ex-subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumiria o cargo. Apesar de Aragão também fazer parte do MP, o Palácio do Planalto argumentou que ele entrou na instituição antes de 1988, quando não havia a proibição determinada pela Constituição.
 

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Newsletter UOL

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos