Processo de impeachment

STF nega pedido da CUT para liberar acesso à Câmara durante votação

Ricardo Marchesan

Do UOL, em Brasília

  • Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou habeas corpus de diretores da CUT que requisitavam a liberação da entrada no Congresso Nacional durante a votação do pedido de impeachment no domingo (17).

Eles afirmam que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é "assumidamente a favor" do impedimento da presidente e impossibilita o ingresso da sociedade civil organizada na Casa.

Segundo a decisão do ministro, não há situação de "abuso de autoridade ou de violação arbitrária dos direitos do cidadão".

Ele também afirma que a Câmara pode limitar o ingresso de pessoas "em número superior ao que comporta a capacidade física de lotação das galerias", por questões de segurança.

A presidência da Casa restringiu o acesso ao plenário durante o final de semana da votação. Apenas parlamentares, servidores e jornalistas credenciados podem entrar.

Alguns acessos estão fechados a todos. Em comunicado, a Diretoria Geral afirma que a determinação é para garantir a segurança e a proteção de pessoas e do patrimônio do prédio.

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