Processo de impeachment

Citado em voto pelo impeachment como bom exemplo, prefeito é preso pela PF

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

Poucas horas após ser homenageado pela mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), como exemplo do Brasil "que tem jeito", em seu voto pela admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, neste domingo (17), o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), foi preso preventivamente pela PF (Polícia Federal) em Brasília, acusado de corrupção.

De acordo com as denúncias do MPF (Ministério Público Federal), Muniz e a mulher são acusados por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, o casal usou entidades filantrópicas registradas em nome de laranjas para fugir de pagamentos de tributos de empresas da família na área de educação e saúde.

Em seu voto pelo impeachment, a deputada disse: "o meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso pra todos nós com a sua gestão". Ela dedicou ainda às vítimas da BR- 251, citou ainda outros nomes e sua neta e sua mãe. Finalizou então com "sim, sim, sim". 

O MPF afirma também que uma dessas entidades é ligada a prefeitura e acabou sendo "apropriada" pelos dois depois que uma outra associação usada por eles passou a ser alvo de centenas de ações fiscais e trabalhistas.

A ação relata que, no fim dos anos 1980, Ruy e Raquel constituíram empresas privadas de educação, e depois adquiriram, por meio de uma "nebulosa negociação", a associação filantrópica Soemoc, posteriormente denominada Soebras, com a finalidade exclusiva de obter o certificado de beneficência para fugir do pagamento de tributos.

De acordo com a denúncia, os acusados controlavam todos os órgãos de direção e fiscalização da Soebras por meio de familiares e "laranjas", na maioria das vezes pessoas humildes e de pouco pouca instrução que trabalhavam para o casal.

O MPF afirma que a família Muniz teria passado a utilizar a Soebras ilicitamente para distribuição de lucros e vantagens econômicas, o que levou a Receita Federal a suspender sua imunidade tributária nos períodos de 2001 a 2010.

Depois dessas ações, a família se "apropriou", de acordo com o MPF, de outra entidade filantrópica, com imunidade tributária e sem problemas com o fisco ou com credores, a Apas (Associação de Promoção e Ação Social), criada pela Prefeitura de Montes Claros, em 1984. Em janeiro de 2013, assim que Muniz assumiu a prefeitura Montes Claros, ele designou Raquel Muniz para presidir a entidade e vetou o ingresso de pessoas que não faziam parte de seu grupo de aliados no comando do organismo.

Um ano depois, a entidade passou a se chamar Amas Brasil, no mesmo endereço da antiga Soebras, e a entidade passou procuração pública para que Ruy Gabriel Muniz, filho do casal, pudesse movimentar livremente as contas bancárias da Apas. O MPF acusa a família de usar a entidade para comprar equipamentos para o hospital da família, burlando o pagamento de impostos. A aquisição dos equipamentos teria sido efetuada diretamente pelo casal acusado.

Por meio de nota, a assessoria do prefeito disse que "recebeu com serenidade" a decisão determinando a prisão do prefeito.

"O prefeito Ruy Muniz permanece no pleno exercício do cargo; todos os órgãos da Administração continuam funcionando normalmente. Ao cobrar profundas mudanças no sistema de saúde de Montes Claros, em defesa da população, o prefeito contrariou interesses e provocou forte perseguição política", informa a nota. "A Prefeitura tem plena convicção de que a decisão, absurda, será revertida e a Justiça prevalecerá", diz o comunicado.

UOL também entrou em contato com o gabinete de Raquel Muniz na Câmara dos Deputados, mas a assessoria informou que a parlamentar não decidiu ainda se vai comentar a prisão do marido. Os advogados de Ruy Muniz disseram que não se pronunciarão até terem os detalhes da ação da PF e acesso às acusações.

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