Oposição acusa governador de MG de "blindar" a mulher nomeando-a secretária

O bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (PSDB, PDT, DEM e PTB) acusou o governador Fernando Pimentel (PT) de tentar blindar sua mulher Carolina de Oliveira Pimentel de uma possível prisão por conta das investigações da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, nomeando-a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.

Poucas horas após a nomeação, publicada no diário oficial do Estado desta quinta-feira (28), os deputados do bloco entraram com um projeto de resolução junto à mesa da Casa com um único artigo: a proibição da nomeação da primeira-dama.

Como o projeto tem que tramitar por comissões e ainda ser votado no plenário da Casa, os deputados informaram ainda que, nesta sexta-feira (29), entrarão com uma ação popular na Justiça para evitar o que consideram “manobra” para evitar a prisão, a exemplo do que a presidente Dilma Rousseff teria feito ao tentar nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro chefe da Casa Civil.  Na peça, os deputados pedem a suspensão da nomeação da primeira dama. Caso ela já tenha sido empossada no novo cargo, até esta sexta-feira (29), a ação pede a anulação do ato de Pimentel.

Com a nomeação, as acusações contra a mulher de Pimentel passam a ser remetidos para o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O objetivo de Pimentel, segundo os deputados de oposição, é evitar o julgamento pela Justiça Federal, que estão avançadas, inclusive com possível pedido de prisão.

“A nomeação tenta retirar da alçada da Justiça Federal o processo e o julgamento por crimes comuns, seja no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em caso de crime conexo aos atribuídos a Pimentel na Operação Acrônimo, seja na Justiça de primeira Instância, se não houver conexão entre os crimes. O governador está tentanto blindar sua mulher, para protegê-la de uma iminente prisão”, afirmou o líder da oposição, deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM).

O deputado afirmou ainda que outro possível efeito da nomeação seria o de “criar um conflito de competência entre as jurisdições estadual e federal”, disse.

“No mínimo o que o governador quer é ganhar tempo para evitar a prisão de sua mulher, atrasando o julgamento da mulher pela Justiça. Assim como fez Dilma ao nomear o ex-presidente Lula como ministro, nomeação que está barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o governador quer fazer o mesmo com sua mulher. Qual a competência técnica de Carolina para assumir esse cargo? Não há. Mais do que uma indicação política, essa nomeação é claramente uma decisão pessoal do governador”, afirmou o parlamentar.

Operação Acrônimo

Carolina de Oliveira Pimenta é alvo da operação Acrônimo que investiga o recebimento de vantagens indevidas por Pimentel, sob suspeita de ter recebido por meio de sua empresa, a Oli Comunicação, valores que teriam sido transferidos para a campanha do governador petista em 2014. A Oli também recebeu pagamentos de empresas que firmaram contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), entre 2012 e 2014, de acordo com a PF (Polícia Federal). No período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Econômico, pasta à qual o BNDES é ligado.

A primeira dama também é acusada pela PF de ser sócia oculta da agência Pepper, ligada ao PT. A sócia majoritária da Pepper, Danielle Fonteles, fez recentemente um acordo de delação premiada.

Outro lado

Em nota, a assessoria do petista afirmou nesta quinta-feira (28) que a indicação de Carolina, que permanecerá na Presidência do Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social), partiu do próprio atual secretário da pasta, deputado estadual André Quintão (PT).

“Ele (Quintão) vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição”.

“A mudança na Sedese já estava planejada e aguardava apenas o retorno da primeira dama da licença maternidade. Ela ocorre como parte da segunda fase da reorganização administrativa do Estado”, diz o informe.