Investigado, Pimentel aumenta salários do Judiciário e do Ministério Público

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

  • Lincoln Zarbietti/O Tempo/Estadão Conteúdo

    Pimentel é investigado na Operação Acrônimo, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro

    Pimentel é investigado na Operação Acrônimo, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro

Investigado por corrupção e enfrentando um rombo bilionário nas contas do Estado, com atrasos no pagamento dos salários dos funcionários públicos, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), publicou decretos nesta terça-feira (3) dando reajuste para algumas categorias.

De acordo os decretos publicados no Diário Oficial do Estado, o aumento será de 6,28% para os servidores do Judiciário, de 5% para o Ministério Público e de 9,39% para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado.

No caso dos funcionários da Assembleia, o reajuste cobre a inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo 15), considerado uma prévia da inflação oficial (IPCA). Em 12 meses, o indicador acumula alta de 9,34%. O último aumento dos funcionários da Casa tinha acontecido em abril do ano passado.

Os funcionários do Judiciário e do MP, porém, tiveram reajustes aquém da inflação do período. Essas duas categorias não tiveram reajustes salariais no ano passado.

O governo mineiro passa por uma grave crise econômica desde a posse de Pimentel no ano passado, com um rombo nos cofres públicos que chegou a R$ 8,9 bilhões em 2015, valor que deve se repetir esse ano, de acordo com o próprio governo.

Em janeiro deste ano, os salários dos funcionários públicos começaram a sofrer atrasos, e são pagos em três parcelas.

Por conta dessa situação, os investimentos no Estado foram congelados, apesar dos diversos aumentos das alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do uso do dinheiro dos depósitos judiciais pelo governo estadual.

O governo estadual também está atrasando o pagamento da dívida com a União, de R$ 420 milhões por mês. No início do ano, o petista anunciou um congelamento de R$ 2 bilhões no Orçamento do Estado.

Homenagem aos desembargadores

Pimentel e sua mulher, Carolina Oliveira Pimentel, são investigados na Operação Acrônimo, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)  e outros órgãos federais.

O inquérito corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque o governador tem fórum privilegiado.

Semana passada, porém, uma semana após agraciar com a Medalha da Inconfidência, maior honraria do Estado, 21 desembargadores do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o petista nomeou a primeira-dama no cargo de secretária do Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

Com isso, Carolina Pimentel ganhou foro especial, e será julgada pelos desembargadores do TJ-MG.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria do governador afirmou nesta terça-feira (3) que os reajustes para esses servidores são concedidos de acordo com o índice de comprometimento das despesas específicas de cada Poder, conforme previsto no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
A assessoria ainda informou que o pagamento dos servidores públicos em três parcelas não abrange todos os funcionários públicos do Estado, sendo válido para somente os servidores que recebem mais de R$ 3.000 de salário líquido, 25% do total.
 
A assessoria do petista ainda informou que a primeira dama do Estado Carolina de Oliveira Pimentel não terá fórum privilegiado com sua nomeação pelo marido como secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, nas denúncias em que é investigada pela PF.  "Em caso de eventual denúncia, o processo não seria submetido ao TJ-MG, mas ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília".
 

Pedido de impeachment contra Fernando Pimentel é rejeitado

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