Temer nomeia assessor para chefiar comunicação; decreto afeta cúpula da EBC

O presidente interino, Michel Temer, nomeou o assessor de imprensa da vice-presidência da República, o jornalista Márcio de Freitas Gomes, para o cargo de secretário especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência, posto antes tinha status de ministério. Freitas é considerado homem de confiança de Temer. Como assessor de imprensa, ele acompanha o peemedebista há pelo menos seis anos.

De acordo com a estrutura do governo federal na gestão Temer, o secretário cuidará da verba publicitária, do relacionamento com imprensa nacional e estrangeira, da veiculação de notícias em sites e blogs, entre outros assuntos.

O decreto de nomeação de Freitas --publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União-- o conduz automaticamente ao cargo de presidente do Conselho de Administração da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que tem sido alvo de uma disputa política que começou antes da tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

As nomeações de Temer para a EBC já derrubaram dois dirigentes que haviam sido escolhidos por Dilma. O jornalista Olavo Noleto Alves, que chegou a ser ministro interino da Comunicação Social após a saída de Edinho Silva, foi exonerado do comando do Conselho de Administração em decreto publicado também nesta terça.

Na última sexta (20), Laerte Rimoli foi anunciado para o cargo de diretor-presidente da estatal, em substituição ao jornalista Ricardo Pereira de Melo. Rimoli é ligado ao PSDB, já foi subordinado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB) e chefiou a assessoria de comunicação da campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

A troca de Melo (que ficou apenas duas semanas no cargo) por Rimoli gerou uma onda de reclamações por parte de funcionários da EBC. Segundo eles, as mudanças na estrutura de comunicação cogitadas pelo governo Temer podem incluir corte de gastos, redução do orçamento de publicidade e o fim da contratação de veículos limitados à divulgação de textos opinativos.

Disputa judicializada

Na quarta-feira (18), o ex-diretor-presidente da EBC entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de anular o decreto de exoneração.

Em sua avaliação, trata-se de "ato arbitrário, abusivo e ilegal". Ele argumenta que a EBC é uma empresa pública, não estatal, e por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo. A equipe de Temer contesta.

Na quinta-feira (19), um grupo de deputados também se mobilizou para tentar reconduzir Melo ao comando da EBC. Eles acionaram a PGR (Procuradora-Geral da República) com uma representação criminal contra Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

Na peça, assinada por parlamentares do PT, PC do B, PSOL, PDT e Rede, o argumento principal é que Melo não poderia ter sido exonerado do cargo porque a lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente seria de quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República.

Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. Eles também afirmam que somente o conselho curador poderia decidir afastar o presidente do cargo.