Cunha não se defende de acusação de propina e ameaça recurso contra Conselho

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu não apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre as acusações de que ele teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras. O prazo para esta manifestação da defesa se encerrou nesta sexta-feira (27).

Em documento apresentado ao Conselho de Ética nesta sexta-feira, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, defende que a comissão julgue Cunha apenas pela acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas ao deputado.

Para o advogado, considerar as suspeitas de recebimento de propina seria uma “manobra na reta final do processo”. Nobre afirma ainda que, caso o relator Marcos Rogério (DEM-RO) inclua em seu relatório as suspeitas ligadas ao esquema na Petrobras haveria um “grande risco de nulidade” no processo, e a defesa iria recorrer da decisão.

Cunha tem obtido decisões favoráveis à sua defesa após aliados recorrerem à Presidência da Câmara. Na última quarta-feira (25), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou decisão que restringe o processo contra Cunha apenas às contas na Suíça. 

A decisão de Maranhão foi rebatida pelo relator Marcos Rogério e pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que, em nota, afirmaram que a decisão representa uma "ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética".

A defesa do deputado nega irregularidades e afirma que não há provas de que ele tenha recebido recursos ligados ao esquema na Petrobras. Sobre as contas na Suíça, a defesa diz se tratar se trusts, tipo de investimento em que a lei brasileira não exige sua declaração à Receita Federal.

A defesa ainda terá mais uma oportunidade de se manifestar na comissão, após o relator entregar seu parecer à comissão na próxima terça-feira (31).

Conselho de Ética

Quando o Conselho de Ética aprovou a abertura de investigação contra Cunha, decidiu citar explicitamente no relatório apenas a investigação sobre a suspeita de omissão das contas na Suíça. Mas o relator defende que seria possível legalmente incluir outras acusações contra o deputado durante a fase de investigação do processo.

Cunha se tornou o primeiro parlamentar réu pela Operação Lava Jato após o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar denúncia contra ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após investigações apontarem que ele teria recebido ao menos US$ 5 milhões em propina ligada a contratos de navios-sonda da estatal.

Em depoimento ao Conselho, o lobista Fernando Soares, o Baiano, afirmou ter entregado R$ 4 milhões a pessoas ligadas a Cunha.