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Conselho remete ação de Lula contra procurador à Corregedoria do MP

Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua na Lava Jato - Divulgação
Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua na Lava Jato Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

31/05/2016 18h52

O Conselho Nacional do Ministério Público julgou improcedente o pedido de providências apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e decidiu remeter o caso à Corregedoria do Ministério Público.

A defesa do ex-presidente pedia que Lima se abstivesse de antecipar juízos de valor e fosse afastado do cargo em caso de a investigação sobre Lula retornar à força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná – o caso do petista está no momento sob avaliação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Santos Lima trabalha na força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. No pedido, a defesa de Lula alegou que o procurador antecipou juízos sobre o ex-presidente em entrevistas concedidas à imprensa entre março e abril deste ano. Em entrevista à rádio "Jovem Pan", Santos Lima afirmou que Lula conhecia e aprovara o esquema de desvios na Petrobras.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista, argumentou que a investigação tramita em segrego de Justiça e que Lula sequer é réu.

Na sessão desta terça-feira (31), os treze conselheiros decidiram por unanimidade pela improcedência do pedido e pela sua remessa à Corregedoria. Eles evitaram analisar a fundo o mérito do pedido e entenderam que a Corregedoria é o foro adequado para julgar o caso como representação disciplinar e apurar se houve desvio de conduta do procurador.

O caso foi relatado pelo conselheiro Leonardo Carvalho. O presidente do Conselho, o procurador-geral Rodrigo Janot, participava da sessão, mas ficou de fora no momento do julgamento.

 

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