Processo de impeachment

Cardozo entrega defesa de Dilma no Senado; gravações de Jucá embasam texto

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi protocolada na noite desta quarta-feira (1º) na Secretaria Geral da Mesa do Senado.

 As gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado foram incluídas e embasam o processo que investiga se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade, a peça foi entregue pessoalmente pelo advogado da petista, o ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo.

A defesa contém também transcrições da conversa entre Machado e Jucá, divulgadas pelo jornal "Folha de S. Paulo", e usa um dos trechos como espécie de epígrafe, uma citação antes de entrar na defesa propriamente.

No documento de 370 páginas, afirma-se que a "'justa causa' ou o 'motivo' apontado para a necessidade de consumação do processo de destituição da presidente Dilma Rousseff era, única e exclusivamente, a necessidade de "por fim" à operação Lava-Jato."

Em rápida entrevista após sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça inclui uma "arguição de suspeição" contra o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). "Agora vamos contestar juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale Júnior."

Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.

O advogado resumiu da seguinte forma a nova peça de defesa: "continuamos na linha de mostrar a inexistência dos crimes de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos, outras ponderações, e fazendo uma análise daquilo que nós achamos que há de equivocado nos relatórios que foram feitos pela Câmara e pelo Senado".

Ao justificar o pedido da juntada das gravações aos autos, Cardozo disse que várias dessas falas "mostram claramente" a intenção de que o impeachment ocorresse "não porque há crimes, mas porque havia uma preocupação de vários segmentos da classe política em relação às investigações da Operação Lava Jato". "É o que vínhamos falando desde o início desse processo", comentou.

O impeachment, segundo o ex-ministro, "teve um forte componente de articulação em decorrência de que o governo não interveio e não obstaculizou em nada as investigações da Lava Jato".

A reportagem do UOL tentou falar com o senador Romero Jucá na noite desta quarta-feira (1º), mas nem ele nem seus assessores  retornaram as ligações até as 23h.

No limite

O documento foi apresentado no último dos 20 dias de prazo que a presidente afastada teve para protocolar sua defesa prévia na segunda etapa do processo de impeachment, que está em análise no Senado.

Na última semana, ela havia afirmado, em sua página oficial no Facebook, que as conversas de Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelavam "que o processo de impeachment foi realizado com desvio de poder" e que as gravações seriam um ponto importante da argumentação da defesa.

Em conversas ocorridas em março passado, Jucá sugeriu a Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

 

Trechos das conversas de Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro

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Defesa

Durante a conversa de Dilma com internautas na semana passada, da qual também participou Cardozo, o advogado reiterou os argumentos já apresentados pela defesa de presidente afastada nas fases anteriores do processo de impeachment.

Ele voltou a afirmar que as chamadas "pedaladas fiscais" não constituem um "ato ilícito" e que o processo de impeachment está repleto de "flagrantes nulidades e óbvio cerceamento do direito de defesa".

"Também está claro que este tipo de situação era admitido no passado, e que após a mudança de posição do TCU, nada mais foi feito, o que qualifica a absurda situação de pretenderem me punir por situação que era tida como legal no momento em que se verificou pelos órgãos de controle. Nossa defesa, agora, demonstrará isto ainda com mais vigor, deixando os defensores do impeachment com grande dificuldade para sustentar a continuidade do golpe," afirmou.

O advogado de Dilma afirmou que sua defesa está concentrada, por enquanto, "nos órgãos brasileiros que tomarão decisões acerca do impeachment, no caso o Parlamento e o Poder Judiciário". Ele afirmou ainda que recebeu a informação de que deputados federais recorrerão à Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Esta é uma questão que será decidida por eles de forma autônoma", acrescentou.

Comissão

O colegiado da comissão de impeachment voltará a se reunir na manhã desta quinta (2) para discutir o cronograma de atividades dessa etapa do processo, chamada de pronúncia. É nessa fase que são reunidas todas as provas favoráveis e contrárias ao processo, quando diligências também podem ser feitas.

Haverá ainda a oportunidade para que a acusação reapresente seus argumentos e também para que Dilma Rousseff se defenda pessoalmente ou por meio de advogados. A partir daí, os parlamentares decidem se a denúncia contra a petista procede e se ela deve ser levada a julgamento final.

Uma proposta de cronograma foi apresentada pelo relator do colegiado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na semana passada, mas devido a um pedido de vista feito por senadores contrários ao impeachment de Dilma, que pedem menos pressa na condução do processo, o calendário só será confirmado na reunião da comissão desta quinta.

Anastasia propôs que a votação do parecer ocorra no próximo dia 27 de julho. Segundo o tucano, o plenário da Casa teria condições de votar o relatório da pronúncia até 2 de agosto. Nesta etapa, tanto na comissão quanto no plenário, a votação será mais uma vez por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na sessão.

(Com Agência Brasil)

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