Processo de impeachment

"Relator das pedaladas" diz que atos de Dilma "não são tão importantes" para impeachment

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes afirmou nesta quarta-feira (29) que as "pedaladas fiscais" no governo Dilma Rousseff "não são tão importantes" para justificar o processo de impeachment contra ela.

Em entrevista ao "Blog do Eliomar", em Fortaleza, o ministro disse que o ato mais grave foi a abertura de crédito sem autorização do Congresso.

A fala de Nardes ocorre dois dias após perícia do Senado apontar que Dilma não agiu --nem direta, nem indiretamente-- para as "pedaladas", que é termo usado para definir o atraso de pagamentos aos bancos públicos.

O documento do Senado está sendo usado pela defesa da presidente afastada.

Nardes foi o relator das contas de 2014 da gestão Dilma no TCU, que foram reprovadas de forma unânime pela Corte. O ministro fez o parecer denunciando as "pedaladas" e os decretos suplementares, que serviram de fundamento para o processo de impeachment que está em curso no Senado.

Sobre os decretos, a perícia do Senado responsabiliza Dilma e diz que eles eram "incompatíveis" com a meta fiscal. De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido autorização prévia do Congresso.

"As pedaladas não são tão importantes. O mais importante é a abertura de crédito, ou seja, a Constituição é muito clara: ninguém pode abrir crédito sem autorização do Congresso, sem a Lei Orçamentária ser aprovada pelo Senado e pela Câmara. Houve desrespeito ao Congresso", disse Nardes hoje.

"É como um prefeito simplesmente gastar o dinheiro sem autorização dos vereadores, e o mais grave de tudo, não é dinheiro da presidente, é dinheiro do povo e o povo tem de ser consultado pelo Congresso Nacional. Infelizmente, isso não aconteceu para liberar recursos para várias áreas num período extremamente importante, que era período eleitoral. Isso acontece em 2014 e depois se repetiu em 2015 com um valor muito alto", completou.

Para perícia, Dilma liberou créditos, mas não atuou em pedaladas

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Antes, Nardes dizia que as "pedaladas" eram graves

No início de junho, Nardes disse, em entrevista ao UOL, que as "pedaladas" eram graves crimes de violação à responsabilidade fiscal e que o país estava "quebrando" por conta disso.

"Conceituar pedalada é difícil, porque pedalar é jogar para frente, empurrar com a barriga, é não pagar a dívida naquele momento e tentar fazer com que ela seja paga a posteriori. Só que chega um momento em que a bicicleta para, quebra, e o país estava indo nessa situação", argumentou no dia 1º de junho.

Crescimento de gastos ilegais

Segundo Nardes, as ilegalidades fiscais da presidente chegaram ao montante de R$ 256 bilhões em 2015, mais que o dobro dos 106 bilhões de 2014, quando relatou as contas.

Auditores do TCU já recomendaram a rejeição das contas do ano passado. O caso ainda está sob análise da corte.

Nesta quarta-feira, Nardes ainda fez avaliação positiva do governo Temer. "O governo está iniciando com mais capacidade de diálogo. [Ele] Conseguiu uma maioria do Congresso, e isso deu um salto positivo e inspira uma nova confiança para o país", afirmou.

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