Advogado prepara recurso e diz que prisão de lobista é baseada em "suposição"

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Fábio Motta/Estadão Conteúdo

    30.jun.2016 - Policiais federais realizaram Operação Saqueador no Rio, em São Paulo e em Goiás

    30.jun.2016 - Policiais federais realizaram Operação Saqueador no Rio, em São Paulo e em Goiás

O advogado Miguel Pereira Neto, que representa o lobista Adir Assad e o empresário Marcelo Abbud, alvos da Operação Saqueador, realizada pela Polícia Federal e pelo MPF nesta quinta-feira (30), afirmou ao UOL que os mandados de prisão expedidos pela Justiça para a Operação Saqueador são baseados em "suposições".

Segundo o defensor, que recorrerá ainda hoje na tentativa de obter um habeas corpus para a dupla, a denúncia oferecida pelo Ministério Pùblico Federal levanta apenas indícios de irregularidades ocorridas entre 2007 e 2012, e que por isso não há "materialidade". "A prisão é a mais grave das medidas. Ela não pode ser prematura nem utilizada como um meio", afirmou.

A estratégia da defesa será comparar a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) em processos anteriores com a decisão da Justiça Federal que decretou não só a prisão de Assad e Abbud, mas também do dono e ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira e um quinto suspeito cuja identidade não foi dvulgada.

"Não existe absolutamente nada posterior [a 2012]. Há uma suposição, uma intuição, e não a existência de algo posterior. De acordo com o próprio posicionamento do Supremo, quando não existe nada de material posteriormente, não cabe prisão cautelar. É processual, e uma decisão não pode presumir ou intuir uma condenação."

Pereira afirma que o inquérito correu normalmente nos últimos quatro anos, sem que existisse prejuízo do trabalho de investigação por parte da PF e do Ministério Público Federal. Por esse motivo, em seu entendimento, a medida cautelar não se justificaria. "O próprio Adir já tem restrições severas que foram impostas pelo Supremo no ano passado [ele cumpre prisão domiciliar e é monitorado com tornozeleira eletrônica]. Não é a mesma situação de alguém que oferece risco à ordem pública", disse.

Assad --investigado na Lava Jato e condenado pelo juiz Sérgio Moro a quase dez anos por operar propina no esquema da Petrobras-- estava em casa, em São Paulo, quando recebeu a notificação da ordem de prisão expedida pela Justiça Federal do Rio. Ele não resistiu ao cumprimento do mandado. Já Abbud pretende se apresentar voluntariamente à Polícia Federal do Rio, informou o defensor. Ele está viajando para a capital fluminense e deve chegar ainda hoje. Assim que chegar à sede da PF, na Praça Mauá, no centro da cidade, receberá voz de prisão.

Carlinhos Cachoeira foi preso em casa, em Goiânia, nesta manhã. Também em Goiás, a PF prendeu um funcionário da Delta, identificado como Cláudio Abreu. O dono da empreiteira, Fernando Cavendish, está em viagem ao exterior, possivelmente na Europa, e ainda não foi notificado da ordem de prisão. O UOL ainda não conseguiu localizar os advogados deles. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Delta informou que, por enquanto, não pretendia se pronunciar. A empresa tentava o contato com Cavendish.

Três anos de investigação

O inquérito que resultou na operação foi instaurado a partir de informações sobre desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, que já dura três anos, houve corrupção a partir de contratos públicos com a empreiteira Delta. A empresa participou de várias obras realizadas com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), de 2007 a 2012, a Delta teve 96,3% do seu faturamento oriundo dos cofres públicos, e o lucro é estimado em R$ 11 bilhões. Desse total, mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada, criadas pelos operadores do esquema. O objetivo final da lavagem seria o pagamento de propina a agentes públicos.

"Cachoeira, Assad e Abbud eram os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios, que eram sacados em espécie, para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas", informou o MPF, em nota.

O Ministério Público Federal informou ter denunciado à Justiça, além de Cavendish, outras 22 pessoas por envolvimento com o esquema. "Dentre os denunciados estão executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud."

O juiz responsável pelo caso é Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. É ele também que está à frente das ações da Eletronuclear, desmembramento da Lava Jato.

Carlinhos Cachoeira chegou a ser preso na operação Monte Carlo, em 2012, acusado de liderar uma quadrilha de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal. A ação desmontou a quadrilha, que se beneficiaria da relação com autoridades como o ex-senador Demóstenes Torres. Cachoeira é também alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão.

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