Processo de impeachment

Renan diz que espera votar impeachment de Dilma em plenário até 27 de agosto

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Adriano Machado - 1º abr.2016/Reuters

    A presidente afastada, Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em abril

    A presidente afastada, Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em abril

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nessa quinta-feira (30) que o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 25 e 27 de agosto.

A votação em plenário é a última etapa do processo. É preciso o voto de ao menos 54 dos 81 senadores para confirmar a deposição da presidente.

O julgamento pelo plenário do Senado só é realizado se a comissão do impeachment, formada por 21 senadores, aprovar um parecer que autorize o plenário a votar a cassação da presidente.

O relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), deve apresentar seu parecer no dia 2 de agosto.

Desde 8 de junho foram ouvidas 45 testemunhas e a comissão recebeu 73 ofícios de órgãos oficiais com esclarecimentos e pedidos de documentos da comissão, feitos em sua maioria a bancos públicos e ministérios.

Além disso, a pedido da defesa, três técnicos do Senado realizaram uma perícia sobre 99 questionamentos apresentados pela defesa, acusação e por senadores.

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas. A de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil.

Ontem, o presidente do Senado encontrou-se com Dilma no Palácio da Alvorada, em Brasília. Segundo Renan, a pauta da conversa foi o processo do impeachment. "Tive uma conversa muito boa com a presidente Dilma. Ela continua triste, mas aguerrida", declarou o senador.

Dilma está triste, mas aguerrida, diz Renan após encontro

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Próximos passos

Na fase atual do processo de impeachment, a comissão de 21 senadores realiza a investigação das acusações contra a presidente. Foram ouvidas testemunhas e analisadas provas, como documentos e perícias.

Ao fim desta etapa, a comissão dá parecer sobre o chamado "juízo de pronúncia", ou seja, os senadores devem dizer se o processo contém elementos que permitem que a presidente seja submetida ao julgamento que pode culminar com sua deposição definitiva do cargo.

O parecer da comissão sobre o juízo de pronúncia é em seguida votado pelo plenário do Senado, onde precisa da maioria dos votos para ser aprovado.

Se aprovado, o que pode ocorrer no dia 9 de agosto pelo calendário atual, o impeachment alcançará sua terceira e última etapa, que é a sessão no plenário do Senado, comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, em que todos os senadores votam para julgar se condenam ou absolvem a presidente.

É preciso o voto de 54 dos 81 parlamentares para que Dilma seja condenada, o que leva ao seu afastamento definitivo do cargo.

Antes da sessão de julgamento, a defesa e acusação têm até quatro dias para apresentar nova manifestação no processo –dois dias para a acusação e, em seguida, dois dias para a defesa.

Em seguida, Lewandowski deve marcar a sessão de julgamento em até dez dias. Isso faria com que a sessão final do impeachment, no plenário do Senado, fosse realizada na semana de 22 de agosto.

Em caso de condenação, Dilma Rousseff será automaticamente destituída do cargo, e o presidente interino, Michel Temer, assume a Presidência da República até o dia 31 de dezembro de 2018. Dilma também ficará oito anos inelegível e proibida de exercer cargo público.

Caso isso não aconteça, a presidente é considerada absolvida e reassume o mandato imediatamente.

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