CCJ rejeita recurso de Cunha, e processo de cassação vai ao plenário da Câmara

A maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (14), o recurso contra o processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação segue agora para o plenário da Casa, ainda sem data definida para ser votada. Cunha declarou que vai recorrer da decisão.

Sob o olhar de Cunha, que estava presente à sessão, 48 integrantes do colegiado votaram contra o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e 12 foram favoráveis. A votação foi realizada depois de ter sido adiada por duas vezes.

Na semana passada, Fonseca apresentou seu parecer, acatando um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pediu a anulação do pleito. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi "ilegal".

Assim como nas duas sessões anteriores, Cunha compareceu hoje à reunião para fazer sua defesa pessoalmente. Cunha reafirmou que é alvo de um "julgamento político em um processo jurídico". "O que está sendo feito aqui é uma violência jurídica, uma violência regimental e uma violência constitucional", se defendeu.

Há um mês o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a nove, a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Cunha é acusado de mentir na extinta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a ele e a seus parentes. Cunha nega ser o titular das contas.

A representação contra Cunha foi entregue em outubro de 2015, mas seu andamento tem sofrido atrasos por causa de ações de aliados, que são acusados, por deputados que querem a cassação do peemedebista, de promoverem "manobras" para beneficiar Cunha e adiar o desfecho do caso.

Na semana passada, Cunha renunciou à presidência da Câmara depois de cerca de dois meses afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Processo segue para plenário da Câmara

Depois da rejeição do parecer de Fonseca, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), nomeou outro relator, o deputado Max Filho (PSDB-ES), que recebeu o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.

Minutos depois e baseado no texto de um voto em separado apresentado anteriormente por José Carlos Aleluia (DEM-BA), Max Filho apresentou seu parecer favorável ao prosseguimento do processo.

"Voto pelo não conhecimento dos recursos [...] para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a representação", disse.

"Isso é uma vergonha e quero repudiar isso", respondeu Cunha, criticando as rasuras feitas pelo relator no texto de Aleluia.

Colocado em votação, o relatório foi aprovado por 40 membros da comissão; 11 foram contrários.

A ação segue agora para o plenário da Câmara, onde serão necessários ao menos 257 votos para aprovar a cassação do mandato de Cunha.

Na madrugada de hoje, momentos depois de ser eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que colocará a ação contra Cunha em votação no plenário quando houver "quorum adequado".

"Uma votação como essa tem que ter quorum elevado. Se houver 300 deputados (de 513), a imprensa pode dizer que o presidente ajudou ou prejudicou o Eduardo. Então, isso ocorrerá no momento certo e com quorum adequado", adiantou.

Investigações contra Cunha na Justiça

Eduardo Cunha é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Ele também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.

A Justiça Federal do Paraná também o tornou réu por improbidade administrativa e determinou o bloqueio de seus bens e contas, ainda por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. 

Propina de navios-sonda: A primeira denúncia pela qual Cunha se tornou réu acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda da Petrobras. Ele nega e diz que não há provas de que os repasses tenham sido feitos diretamente a ele. 

Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, na África. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e nega recebimento de propina. 

Dinheiro do FGTS: A terceira denúncia contra o peemedebista o acusa de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso. Em nota, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome. 

Investigação por obras no Rio, propina em Furnas e outros inquéritos: Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência. Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas. 

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.