CCJ rejeita recursos de Cunha; o que acontece agora?

Do UOL, em São Paulo

  • Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que acatava um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pedia a anulação da votação no colegiado. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi "ilegal".

Por 48 votos a 12, seu parecer foi rejeitado na CCJ. Então o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolheu outro relator, o deputado Max Filho (PSDB-ES), para apresentar parecer. 

O parlamentar elabora um novo parecer porque o regimento da Casa determina que o pedido de cassação só poderá ser enviado ao plenário se houver um relatório favorável ao prosseguimento do processo. O parlamentar elabora um novo parecer porque o regimento da Casa determina que o pedido de cassação só poderá ser enviado ao plenário se houver um relatório favorável ao prosseguimento do processo. 

Minutos depois e baseado no texto de um voto em separado apresentado anteriormente por José Carlos Aleluia (DEM-BA), Max Filho apresentou seu parecer favorável ao prosseguimento do processo.
 
"Voto pelo não conhecimento dos recursos [...] para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a representação", disse.
 
"Isso é uma vergonha e quero repudiar isso", respondeu Cunha, criticando as rasuras feitas pelo relator no texto de Aleluia.
 
O relatório foi acolhido pela maioria, por 40 votos a favor e 11 contra. Com isso, a votação sobre a cassação de Cunha segue para plenário, ainda sem data definida.
 
 
"Uma votação como essa tem que ter quorum elevado. Se houver 300 deputados (de 513), a imprensa pode dizer que o presidente ajudou ou prejudicou o Eduardo. Então, isso ocorrerá no momento certo e com quorum adequado", adiantou.

Então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) já havia dito que o "recesso branco" da Casa deve jogar a votação em plenário para agosto.

Serão necessários ao menos 257 votos para aprovar a cassação do mandato de Eduardo Cunha.

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Investigações contra Cunha na Justiça

O deputado é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Ele também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.

Justiça Federal do Paraná também o tornou réu por improbidade administrativa e determinou o bloqueio de seus bens e contas, ainda por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. 

Propina de navios-sonda: primeira denúncia pela qual Cunha se tornou réu acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda da Petrobras. Ele nega e diz que não há provas de que os repasses tenham sido feitos diretamente a ele. 

Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, país africano. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e negam recebimento de propina. 

Dinheiro do FGTS: A terceira denúncia contra o peemedebista o acusa de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso. Em nota, Cunha afirmou que não possui "operador" e não autorizou "ninguém a tratar qualquer coisa" em seu nome. 

Investigação por obras no Rio, propina em Furnas e outros inquéritos: Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência. Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas. 

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais. 

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