Moro decreta bloqueio de R$ 128 mi de Palocci, empresas e dois assessores

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões em contas-correntes do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e de dois assessores. O bloqueio foi determinado no último dia 12, mas só foi divulgado nesta segunda-feira (26) após a deflagração da 35ª fase da operação, que prendeu Palocci e os assessores.

O bloqueio de bens determinado por Moro foi solicitado pelo MPF (Ministério Público Federal). Segundo as investigações, Palocci e outros integrantes do PT foram beneficiados com o pagamento de recursos de origem ilegal feito pela Odebrecht.

Segundo as investigações, a companhia teria pago em torno de R$ 128 milhões a Palocci e outros agentes do partido. Ainda segundo o MPF, Palocci teria atuado em benefício da empreiteira em temas de interesse da companhia enquanto exercia cargos públicos como o de deputado federal.

Entre os projetos de interesse da Odebrecht que, segundo as investigações, teriam tido a interferência de Palocci está a MP (medida provisória) 460/2009 que resultaria em benefícios fiscais a empresas que exportadoras para Angola, país com no qual a Odebrecht mantém operações.

As informações sobre os pagamentos foram encontradas em uma planilha chamada “Posição Programa Especial Italiano”. O MPF sustenta que o termo “italiano” se refere a Palocci.

Além de Palocci, tiveram suas contas bloqueadas Branislav Kontic, Juscelino Antônio Dourado (ambos assessores de Palocci) e as empresas Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA e J & F Assessoria LTDA (empresa da qual Juscelino é sócio, segundo o MPF).

Moro disse, em seu despacho, que não há problema se o bloqueio determinado por ele atingir valores de origem lícita. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, afirmou Moro.

Críticas

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou a atuação da Operação Lava Jato nesta segunda-feira e fez uma comparação com a ditadura militar.

"Não conheço a acusação porque ela é até o presente momento absolutamente secreta. No melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe do que está sendo investigado. Um belo dia batem a sua porta e o levam", disse o advogado antes da entrevista coletiva realizada pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato sobre o assunto. 

Batochio classificou a ação da Lava Jato como autoritária e arbitrária. “Nós estamos voltando nos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual é a necessidade de prender uma pessoa com domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, indagou Batochio.