MPF quer evitar uso de critérios políticos no Minha Casa Minha Vida Entidades

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) quer evitar que movimentos sociais possam usar "critérios políticos" para escolher os beneficiários do programa federal Minha Casa, Minha Vida Entidades.

Somente na capital paulista, os empreendimentos gerenciados pelas entidades sociais nesta modalidade do programa somam quase R$ 500 milhões e contemplam sete mil unidades habitacionais.

Nesta semana, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira enviou uma recomendação ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, para que anule "trechos ilegais" de uma portaria que estabelece os critérios para seleção do programa.

A portaria em questão é a de número 163, de 6 de maio, quando Dilma Rousseff ainda era presidente da República. Para procurador, parte das regras da portaria contraria a finalidade do Minha Casa Minha Vida e amplia a margem de poder das associações.

"A portaria abre brecha para que as entidades escolham critérios próprios além daqueles já estabelecidos pelo programa, a exemplo dos chamados "requisitos de participação", que é o engajamento em atividades das entidades que gerenciam os projetos", afirmou o procurador, em entrevista exclusiva ao UOL. Para o MPF, essa condição submete os candidatos a pressões políticas das associações.

Um documentário sobre o MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto) mostra a prática que consiste em contar pontos pelas participações em eventos da organização para ter preferência na escolha de moradias. 

Ação civil pública

O ministro Bruno Araújo e o presidente da Caixa, Gilberto Magalhães Occhi, têm 10 dias a partir do recebimento para indicar se vão cumprir os pedidos do MPF. "Caso não se acate as recomendações, há possibilidade do MPF ingressar na Justiça com uma ação civil pública", afirma o procurador da República.

Em resposta à reportagem, o Ministério das Cidades afirma que "vem aprimorando os normativos que tratam do processo de seleção de demanda, mas até o momento não localizou recomendação expressa do MPF sobre alteração dos aspectos específicos citados na demanda."

Oliveira pede também que a Caixa Econômica Federal "suspenda a liberação de financiamentos a organizações que tenham adotado esses parâmetros para elaborar a lista de contemplados nos empreendimentos do programa."

Por sua vez, a Caixa afirmou que não foi notificada formalmente sobre as recomendações do MPF. "Eventuais alterações serão incorporadas às normas internas da Caixa para a operacionalização do MCMV", diz a nota enviada pelo banco público.

Desde 2013, o procurador da República investiga em um inquérito civil se as entidades utilizam critérios ilegais para escolher quem será o beneficiário do Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade do programa em que os projetos habitacionais são gerenciados por associações que lutam pela moradia popular.

Na semana passada, o MPF-SP já havia cobrado explicações a 14 entidades sociais responsáveis pela execução de obras do programa na capital paulista.

Documentário revela uso de critério político

Dirigido pelo jornalista e cineasta Eduardo Neco e lançado em julho passado, o documentário "Ocupados" mostra o  cotidiano da "Ocupação Dona Deda", ligado ao MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto). A ocupação foi realizada em um terreno da zona sul de São Paulo e as filmagens aconteceram entre fevereiro de 2014 e julho de 2015.

Em uma das cenas do documentário, uma das coordenadoras do acampamento mostra uma planilha em que contabilizados a participação de cada um dos integrantes da ocupação. “(…) a gente marca tudo em uma ‘folhinha’. Só que marcando nessa ‘folhinha’ a gente não consegue ter o controle de quantidade de faltas, né?! Aí a gente procura fazer uma planilha, como tem em escola comum, aí nessa planilha que a gente sabe a quantidade de presença e de falta que cada um tem", diz a militante do MTST.

"Cada participação nas atividades do MTST vale um ponto que é anotado na planilha. Essa contabilidade será usada no final para escolher quem terá direito às casas do projeto habitacional referente à ocupação Dona Deda, cujo financiamento já foi aprovado pela Caixa", afirma o documentarista. "Para mim está claro que o uso desse critério é ilegal", afirma.

O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira afirmou que vai analisar as cenas do documentário.

O coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, negou que as associações ligadas ao movimento usem "critério de participação política" para escolher beneficiários Minha Casa Minha Vida Entidades. "Isso não procede. Os critérios utilizados são aqueles determinados pela legislação federal", afirma Boulos, que disse não ter visto o documentário, no qual ele aparece em várias cenas.

Boulos declarou "achar estranho o interesse do MPF em investigar os projetos gerenciados pelas entidades, quando é sabido que 98% dos recursos do Minha Casa Minha Vida vão para as construtoras. As entidades obedecem às regras definidas pelo governo federal".

Em julho, o UOL questionou o Ministério das Cidades sobre os fatos apresentados no documentário. A resposta foi a de que "em regra, a adoção de um sistema de pontuação realizada pelas Entidades Organizadoras para estabelecer uma relação de hierarquia entre os beneficiários não fere a regulação do Programa, desde que esteja em conformidade com as condições de enquadramento, os requisitos de participação e os critérios de seleção, previstos na Portaria nº 163".

No mês anterior, no mesmo dia em que militantes do MTST protestaram e ocuparam a sede da Secretaria da Presidência de República em São Paulo, o governo federal recuou em uma decisão anterior e anunciou que voltaria a contratar moradias do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.