Pessoas importantes precisam responder por seus atos como os demais, diz Moro

Vinicius Boreki

Colaboração para o UOL, em Curitiba

  • Eraldo Peres-9.set.2015/AP

Enquanto deputados em Brasília aprovavam o pacote anticorrupção sob a ameaça de manobras para anistiar o caixa 2, o juiz federal Sergio Moro fazia uma palestra em Curitiba defendendo a importância da aprovação do projeto tal como foi enviado ao Congresso pelo MPF (Ministério Público Federal).

"Seria importante que o projeto fosse aprovado. Certamente, o parlamento tem liberdade de discutir as propostas e é uma oportunidade de mostrar que os representantes eleitos também repudiam os crimes, que estão sensíveis às milhões de pessoas que saíram às ruas para protestar contra a corrupção", afirmou Moro no evento.

Em seu raciocínio, ele avaliou que o Brasil precisa caminhar de um "modelo de privilégio para um modelo de responsabilidade", no qual cada cidadão responda por seus atos, fazendo com que se quebre o paradigma de que escândalos criminosos não resultam em punições.

"Pessoas em importantes posições do setor público ou privado precisam responder por seus atos como os demais. Não é aceitável moralmente dentro de um regime democrático que, crimes descobertos e provados, permaneçam impunes", ressaltou.

O juiz, ao lado do procurador do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Rodrigo Chemim, fez uma palestra de cerca de 50 minutos sobre corrupção sistêmica, em um evento de divulgação do livro Operação Mãos Limpas, no Teatro Positivo, em Curitiba.

O auditório, com capacidade para 2,5 mil pessoas, não estava lotado --os ingressos mais baratos custavam R$ 40--, mas Moro, responsável pela introdução e por um artigo sem remuneração na obra, foi ovacionado pela plateia com longos aplausos e assovios.

Em um paralelo com a Operação Mãos Limpas, que teve início na década de 1990 na Itália, e foi abafada por mudanças na lei, Moro afirmou que ambos os casos têm semelhanças por registrar uma corrupção sistêmica.

"O que aconteceu na Itália é um alerta: expectativas geradas foram frustradas. A Itália nos ensina, em seu lado mais sombrio, o que não fazer. O momento atual indica que temos uma oportunidade e devemos aproveitá-la", opinou o juiz. Segundo o Juiz, é difícil decidir se a corrupção aumentou ou diminuiu na Itália, mas o fato é que as expectativas geradas pela Operação Mãos Limpas para a sociedade não foram atendidas.

Nessa comparação, Moro ressaltou que a Operação Lava Jato ganhou um espectro que ultrapassa o de um caso criminal, mas que atualmente lida "com a qualidade da nossa democracia". "Há consenso de que a democracia não significa só as eleições, mas que todas as pessoas devem ser tratadas como livres e como iguais. Nesse sentido, os privilégios são pouco aceitáveis", explicou.

"Direito não é matemática"

Na avaliação de Moro, a fim de que a situação se transforme, há necessidade de que o congresso, o setor privado e público, a sociedade como um todo, façam sua parte. "Não esperem que a solução venha unicamente da justiça", analisou.

Para tal, o juiz federal defende que as autoridades precisam ter segurança para agir, referindo-se ao projeto que prevê condenar juízes e promotores por abuso de autoridade.

"Certamente, uma autoridade que comete um crime deve ser censurada. A questão é que a forma como o projeto foi apresentado pode ter efeito prático de colocar os juízes, os promotores e os policiais dentro de um clima de perene ameaça por tomarem decisões que, eventualmente, sejam qualificadas como arbitrárias. Direito não é matemática", criticou.

O juiz fez um paralelo entre a atuação de um juiz e de um cirurgião, avaliando que, se todo médico que não salvasse o seu paciente deveria ser processado criminalmente, haveria falta de cirurgiões dispostos a atuar. "O erro é uma possibilidade, não uma ciência exata. Como um juiz vai ter segurança para proferir decisões se sabe que pode ser processado criminalmente se tomar uma decisão na qual se equivocou?", questiona.

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