Simon e Tarso criticam possível anistia a caixa 2: "ridicularizar a opinião pública"

"Deus me livre! Não vai acontecer". A declaração, em tom indignado, é do ex-senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) sobre a possibilidade de ser votada na Câmara uma emenda que anistie os políticos de crimes pregressos de recursos ilegais em campanhas – o chamado "caixa 2". Além dele, outro gaúcho de larga carreira política, o ex-governador Tarso Genro (PT), também critica a possível medida.

Havia grande chance de a emenda ser votada no plenário da Câmara nesta quinta-feira (24), mas a votação foi adiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares terão prazo até terça-feira para discutirem o tema até que uma nova votação seja colocada em prática.

Simon, 86 anos, se disse “incrédulo” com a possibilidade de anistia. “O Congresso não pode fazer um negócio desses. Há momento para tudo. Agora, a hora é de mudar isso”, disse, referindo-se ao pacote anticorrupção que tramita na Câmara dos Deputados.

O ex-senador, que foi autor de um frustrado pedido para a instalação da CPI dos Corruptores em 1999, diz que o momento é “completamente inoportuno” para uma proposta dessa natureza. “Já temos a lei da ficha limpa, já temos decisão do STF sobre condenações em segunda instância. Uma anistia ampla e geral do crime de caixa 2, em qualquer contexto, irá ridicularizar a opinião pública”, atacou.

Simon fez um diagnóstico duro do combate à corrupção no país. Lembrou que o Brasil nunca levou a sério uma legislação punitiva e que, diante disso, a corrupção “se tornou uma calamidade”. Citou até as constantes protelações judiciais envolvendo o ex-governador paulista Paulo Maluf, acusado desde os anos de 1980 em processos de má utilização do dinheiro público, e disse que as prescrições por decurso de prazo precisam acabar. Também mencionou que o país nunca combateu a corrupção de forma orgânica, apenas “em casos pontuais”.

“Se tudo der certo, essas manobras vão terminar. O Marcelo [Odebrecht, dono da construtora Odebrecht] está preso há um ano e meio. Não se perde uma oportunidade dessas”, completou.

Ex-governador do Rio Grande do Sul pelo PT, o advogado Tarso Genro também critica a decisão de incluir no pacote anticorrupção uma emenda anistiando a prática de caixa 2. Tarso discorda da tipificação do crime porque acha que, mesmo sem uma emenda específica, a menção à prática já seria uma forma de anistiar as ocorrências antes de sancionada a lei.

“A regulação atual é positiva e, no meu entender, basta para punir quem cometeu esse tipo de delito. Mas se tipificarem o crime, tudo que não se enquadra deixa de ser punido. E tudo que foi cometido antes da tipificação, também”, disse o ex-governador.

O temor de Tarso é de que a Câmara aproveite a possibilidade de emenda para incluir outras práticas delituosas na anistia, como recebimento de propinas em troca de favores parlamentares. Segundo o ex-governador, seria uma forma de anistia “perversa e sorrateira”.

“Pode haver, no bojo desse acordo, uma ampliação para excluir da lei anticorrupção uma série de comportamentos dolosos e correlatos ao caixa 2, o que seria muito nefasto neste momento que vive o país”, afirmou. Para ele, é preciso ter atenção com as estratégias dos deputados que são favoráveis ao desmonte do pacote que está em tramitação.

Segundo Tarso, “é correto”, do ponto de vista político, regular o crime de caixa 2. “Deve ser tipificado. Mas é preciso pensar também nos efeitos da medida”, avaliou.